Resultados para "1003833-71.2024.8.26.0356" – Página 1 de 47

José De Paulo Negrão x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Aapb

ID: 293343561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003833-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE PAULO NEGRãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003833-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Aapb - Vistos. Fls. 108/109: Manifeste…

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José De Paulo Negrão x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Aapb

ID: 332214653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003833-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE PAULO NEGRãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003833-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Aapb - Ante o determinado na r. Decisã…

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José De Paulo Negrão x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Aapb

ID: 329604858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003833-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE PAULO NEGRãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003833-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Aapb - Vistos. Vistos. Fls.108/109: A … Processo 1003833-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Aapb - Vistos. Vistos. Fls.108/109: A situação indicada pela parte executada não configura hipótese de suspensão dos atos processuais. As hipóteses de suspensão do processo encontram-se taxativamente previstas no Diploma Processual Civil, mormente em seu artigo 313, o que não se verifica no caso estilha. O processo depois de instaurado não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado a ele o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio do impulso oficial. Ademais, já houve prolação de sentença, com trânsito em julgado para as partes certificado às fls. 104. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Ciente, ainda, quanto a renúncia do preposto ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS(fls. 112/113). Anote-se. No mais, dispõe o artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Assim, o fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que a parte requerida está dispensada de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem à parte passiva. No caso, como houve a distribuição dos autos sem o prévio recolhimento da taxa correspondente e que a gratuidade de justiça fora concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas iniciais, deverá a parte passiva providenciar o pagamento da taxa de distribuição, bem como de todas as demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual. Providencie a serventia o cálculos da taxa de distribuição, bem como todas as demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). Na sequência, feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Intime-se. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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Nubia Neves De Cena x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256403

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500473-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NUBIA NEVES DE CENA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

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ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500473-71.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nubia Neves De Cena x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325350074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500473-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA NEVES DE CENA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

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ALEIR ALVES SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500473-71.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José De Paulo Negrão x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Aapb

ID: 337303117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-77.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE PAULO NEGRãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0001303-77.2025.8.26.0356 (processo principal 1003833-71.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do … Processo 0001303-77.2025.8.26.0356 (processo principal 1003833-71.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Aapb - Vistos. 1. Inicialmente, ratifico os benefícios da gratuidade processual, do feito deferidos nos autos principais ao(à) exequente (fls. 34). Anote(m)-se. 2. Considerando a isenção do(a) exequente no recolhimento da taxa judiciária relativa à instauração do presente incidente, informa-se que a taxa indicada na planilha de débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deverá ser recolhida por meio da GuiaDARE-SP - código 230-6 -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se que a referida taxa judiciária não pode ser recolhida em valor inferior ao da custa mínima estadual de 5 UFESPs. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 8. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Processo nº 1001117-71.2024.8.26.0356

ID: 293344227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001117-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. F. J. B. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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Processo 1001117-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.B.P.F. - - A.L.F.F. - Vistos. Providencie a parte autora a juntada aos autos das certidões de propriedad…

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Processo nº 0004738-84.2024.8.26.0068

ID: 295715287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004738-84.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ROVERÇO SANTOS

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Processo 0004738-84.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1003833-94.2023.8.26.0586) (processo principal 1003833-94.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Renato Ferr…

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Processo nº 0000950-71.2024.8.26.0356

ID: 331527326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000950-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU ANTONIO TEDESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000950-71.2024.8.26.0356 (processo principal 1003961-62.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Romeu Anto…

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R. Da G. R. x O. R.

ID: 323159352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002114-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DA G. R.

Polo Passivo:

O. R.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CANDIL JUNIOR

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FABIANO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CESAR ROZALEM SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002114-71.2024.8.26.0356 (processo principal 1000123-24.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.R. - O.R. - Por ora, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)…

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