Resultados para "1003838-42.2025.8.26.0297" – Página 1 de 58

Prefeitura Municipal De Jales x Elza Da Silva Barrado Reina

ID: 301818077

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002868-42.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

ELZA DA SILVA BARRADO REINA

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO MARTINELLI TEBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002868-42.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto De Souza Carretero x Elektro Redes S.A.

ID: 332615278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003838-42.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE SOUZA CARRETERO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003838-42.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Paulo Roberto de Souza Carretero - Elektro Redes S.A. - Posto isso, JULGA-SE PROCEDE… Processo 1003838-42.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Paulo Roberto de Souza Carretero - Elektro Redes S.A. - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da inicial, para condenar a parte requerida a indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e despesas processuais,bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB 441607/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000396-08.2025.8.26.0452

ID: 306162565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000396-08.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AURO ANTONIO DOMINGOS SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA GIOVANA DA SILVA FLORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GORETE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000396-08.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003838-33.2023.8.26.0452) (processo principal 1003838-33.2023.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005948-64.2021.8.26.0008

ID: 313036398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005948-64.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005948-64.2021.8.26.0008 (apensado ao processo 1003838-51.2016.8.26.0008) (processo principal 1003838-51.2016.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Meritos Intermediações Imobiliárias Ltda. x Paulo Roberto Lima Banffy

ID: 337160590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020210-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MERITOS INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIAS LTDA.

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO LIMA BANFFY

Intimação

Advogados:

KEVORK DJANIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA IVES MOREIRA ROCHA CUNHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO MOREIRA ROCHA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020210-92.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003838-66.2016.8.26.0100) (processo principal 1003838-66.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Meritos Intermediações …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008639-35.2024.8.26.0006

ID: 294463766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008639-35.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO HETTE SORAIA DA PENHA HETTE ANDRIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ARNALDO LOUSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008639-35.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1003838-86.2018.8.26.0006) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Sergio Aparecido Hette - - Soraia da Penha Hette Andriani - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000168-42.2025.8.26.0297

ID: 317048719

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000168-42.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE JESUS DE ANDRADE HIRATA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

AUGUSTO TESTI PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000168-42.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003644-42.2025.8.26.0297

ID: 317803345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003644-42.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003644-42.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 40:- manifeste-se a requerente.- - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sicredi Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento De Livre Admissão Grandes Lagos Do Paraná E Litoral Paulista x Ary Azevedo Neto e outros

ID: 307267037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019254-19.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

ARY AZEVEDO NETO ARY AZEVEDO NETO COMUNICACAO

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019254-19.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1003838-28.2022.8.26.0562) (processo principal 1003838-28.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarissa Rabelo De Alcantara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332762701

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003838-75.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA RABELO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ENZO PAIVA POSSAMAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1003838-75.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 578 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes