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Processo nº 1003838-53.2025.8.26.0358

ID: 335466168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003838-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

É. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO FRANÇA SILVA LOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003838-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.F.O. - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte autora, antes mesmo da citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo,…

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Processo nº 1003838-53.2025.8.26.0358

ID: 337157425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003838-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

É. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO FRANÇA SILVA LOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003838-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.F.O. - Verifico a existência de custa final em aberto de acordo com o cálculo de fls. 34/35 (Guia Dare - Código 230-6). Os …

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Municipio De Mirassol x Maiza Angelica Beline Faria

ID: 325173620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002965-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Polo Passivo:

MAIZA ANGELICA BELINE FARIA

Distribuídos

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA PERPETUA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002965-53.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 1003838-53.2025.8.26.0358

ID: 317007876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003838-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

É. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO FRANÇA SILVA LOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003838-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.F.O. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita… Processo 1003838-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.F.O. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O recolhimento da custa processual inicial, compreendida como a taxa de distribuição (Lei nº 11.608/03) e despesa de citação, na forma do artigo 247 do CPC com redação dada pela lei nº 14.195/2021 (observando-se que a diligência de oficial de justiça será permitida apenas para os casos específicos, como, por exemplo, no cumprimento de liminares ou com justificativa idônea), sob pena de incidência do disposto no art. 290 do CPC, inclusive com relação à despesa de citação, tem orientação no preenchimento das guias conforme link's a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp (Taxa de Distribuição) http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (Taxa de Postagem) http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Deverá ainda providenciar a vinculação da guia Dare, na forma determinada pelo Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, o qual pode ser visualizado através do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 As guias devem ser apresentadas na forma prevista pelo artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Certificado a ausência de recolhimento, a não apresentação das guias ou a não vinculação da guia DARE, tornem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: DIOGO FRANÇA SILVA LOIS (OAB 278066/SP)

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Processo nº 4000071-53.2025.8.26.0358

ID: 311847370

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000071-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMPORIO DO ADESIVO RIO PRETO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000071-53.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 28/06/2025.

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Inova Mirassol Odontologia Ltda x Carlos Pereira Medeiro

ID: 329596834

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000168-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

CARLOS PEREIRA MEDEIRO

Outros

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000168-53.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1001510-53.2025.8.26.0358

ID: 294464580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001510-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. H. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001510-53.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.C.F. - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB 378627/SP)

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Processo nº 1001510-53.2025.8.26.0358

ID: 320890645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001510-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001510-53.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.C.F. - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB 378627/SP)

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Processo nº 0000396-08.2025.8.26.0452

ID: 306162565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000396-08.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AURO ANTONIO DOMINGOS SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA GIOVANA DA SILVA FLORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GORETE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000396-08.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003838-33.2023.8.26.0452) (processo principal 1003838-33.2023.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0005948-64.2021.8.26.0008

ID: 313036398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005948-64.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005948-64.2021.8.26.0008 (apensado ao processo 1003838-51.2016.8.26.0008) (processo principal 1003838-51.2016.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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