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Processo nº 1003848-43.2022.8.26.0604

ID: 276016728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003848-43.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1003848-43.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Ribeiro - Fls. 170/177: Laudo pericial. Fls. 178/186: Manifestação do r…

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Processo nº 1003848-43.2022.8.26.0604

ID: 276360089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003848-43.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1003848-43.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Ribeiro - Fls. 170/177: Laudo pericial. Fls. 178/186: Manifestação do r…

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Processo nº 1003848-43.2022.8.26.0604

ID: 309500300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003848-43.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003848-43.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcos Ribeiro - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCOS RIBEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO… Processo 1003848-43.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcos Ribeiro - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCOS RIBEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pretende a implantação de benefício auxílio acidente. A parte autora sofreu uma lesão no dedo esquerdo, em que houve amputação da 1ª falange durante suas atividades laborais. Alega ter redução da sua capacidade laborativa. Com a inicial vieram os documentos de fls. 6/32. Laudo pericial encartado a fls. 170/177. As partes se manifestaram acerca do laudo. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 86 da Lei nº. 8.213/91 prescreve que o auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Na lição de Sérgio Pinto Martins, (...) a condição para o recebimento do auxílio-acidente é a consolidação das lesões decorrentes do sinistro. Sua natureza passa a ser de indenização, como menciona a lei, mas indenização de natureza previdenciária e não civil. Tem natureza indenizatória para compensar o segurado da redução da sua capacidade laboral. (Direito da Seguridade Social, Atlas, 8ª edição, p. 344). No caso dos autos, o perito judicial concluiu de forma peremptória que não evidenciando redução de capacidade ou incapacidade laborativa para as atividades laborativas exercidas. Ainda, ao analisar os fatos, afirma que as lesões evoluíram com consolidação médico legal e sem sequela funcional. Importante ressaltar aqui que as conclusões da perícia podem ser conferidas pelo minucioso laudo, que merece total acolhimento, por estar bem fundamentado e suficientemente esclarecedor, não havendo qualquer desmerecimento ao trabalho realizado. Destarte, não tendo sido constatada qualquer incapacidade laboral, a improcedência do pedido é de rigor. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. Contudo, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a execução da verba de sucumbência ficará suspensa na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

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Processo nº 0000091-53.2025.8.26.0604

ID: 300396387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000091-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. X. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEVERSON APARECIDO ROSSI

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Processo 0000091-53.2025.8.26.0604 (processo principal 1005788-43.2022.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.X.P. - Manifeste-se o autor acerca da pesqui…

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Processo nº 0001895-90.2024.8.26.0604

ID: 314099483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001895-90.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA

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Processo 0001895-90.2024.8.26.0604 (processo principal 1010832-43.2022.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Luiz da Silva - P. 204/340: M…

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Processo nº 1009765-43.2022.8.26.0604

ID: 319073856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009765-43.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRRISHOP IRRIGAçãO E PAISAGISMO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE GIDARO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009765-43.2022.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Cheque - Irrishop Irrigação e Paisagismo Ltda - Epp - Junte a parte autora/exequente o respectivo comprovante de pagamento da guia de cu…

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Processo nº 1007728-43.2022.8.26.0604

ID: 293370312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007728-43.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VERANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007728-43.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Verano - Deve o patrono regularizar o formulário MLE apresentado, indicando o va…

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Andorinha Parafusos Ltda x Forjaço Sistemas Construtivos Metálicos Ltda

ID: 313332958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000699-85.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDORINHA PARAFUSOS LTDA

Polo Passivo:

FORJAçO SISTEMAS CONSTRUTIVOS METáLICOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO CAVALARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDO FRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000699-85.2024.8.26.0604 (processo principal 1003460-43.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Andorinha Parafusos Ltda - Forjaço Sistemas Construtivos Metálicos Ltda - P…

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Processo nº 0000588-67.2025.8.26.0604

ID: 331489707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000588-67.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAZARA APARECIDA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GOMES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000588-67.2025.8.26.0604 (processo principal 1002587-43.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Lazara Aparecida de Magalhaes - Fls. 98/104 - Ciência à parte aut…

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Processo nº 1010832-43.2022.8.26.0604

ID: 302647854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010832-43.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010832-43.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Luiz da Silva - Processo arquivado. Providencie o autor o protocolo na petição nos autos do Cumprime…

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