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"1003855-24.2021.8.26.0619" - Resultados da Busca – Página 1 de 47

Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311664055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311673311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311641657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311629768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311646580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

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Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311685984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 1003855-24.2021.8.26.0619

ID: 311696089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003855-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

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Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que pr… Processo 1003855-24.2021.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Cristiano da Silva - Vistos. Por terem sido percorridos os trâmites legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/65, relativa aos bens deixados pelo falecimento de Catarina Otavia da Silva. Em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendários. Servirá a presente sentença, com a assinatura por certificação digital deste magistrado, conforme a necessidade, como Alvará Judicial, podendo a própria interessada providenciar a impressão diretamente no portal do Tribunal de Justiça e apresentar junto ao(s) órgão(s) competente(s) para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, poderão os interessados requererem a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas. O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Poderão os interessados, ainda, requererem a expedição do formal de partilha por intermédio do cartório. Nessa hipótese, atente-se a Serventia para o Provimento CG nº 14/2020, o qual assevera que caberá ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial). Fica dispensado o recolhimento da taxa de autenticação (parágrafo único, do art.1.273 das NSCGJ). Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que se estende aos emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (CPC, art. 98, § 1º, IX). Por fim, intime-se o Fisco Estadual, por e-mail Comunicado CG nº 1252/2019 (drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br), para eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes, conforme dispõe a legislação tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Processo nº 0002039-24.2021.8.26.0619

ID: 307927498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002039-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDIMAR LOPES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUSTAVO GILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002039-24.2021.8.26.0619 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Idimar Lopes de Morais - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP)

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Processo nº 0002621-24.2021.8.26.0619

ID: 309938349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002621-24.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENDA JENIFER PEREIRA ALVES

Intimação

Advogados:

ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIRA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-24.2021.8.26.0619 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - BRENDA JENIFER PEREIRA ALVES - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, §…

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Processo nº 0000727-42.2023.8.26.0619

ID: 291628521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-42.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO - UNIARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000727-42.2023.8.26.0619 (processo principal 1001527-24.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Banco Volkswagen S/A …

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