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Processo nº 1003857-53.2023.4.06.3807

ID: 278451631

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003857-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA SANT ANA KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003857-53.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA (OAB MG196505) RECORRENTE : CARLOS ALEXANDR…

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Processo nº 1003857-53.2023.4.06.3807

ID: 337269847

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003857-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA SANT ANA KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003857-53.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA (OAB MG196505) RECORRENTE : CARLOS ALEXANDR…

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Processo nº 0000639-29.2022.8.26.0428

ID: 328303391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000639-29.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO METROPOLITAN PAULINENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER

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Processo 0000639-29.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003857-19.2020.8.26.0428) (processo principal 1003857-19.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Metropol…

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Processo nº 0007141-90.2025.8.26.0003

ID: 331185988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007141-90.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FINARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

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Processo 0007141-90.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1003857-57.2025.8.26.0003) (processo principal 1003857-57.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Paulo Cesar…

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Processo nº 0001936-65.2024.8.26.0278

ID: 309469706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001936-65.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

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Processo 0001936-65.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1003857-52.2018.8.26.0278) (processo principal 1003857-52.2018.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Mort…

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Processo nº 0001152-02.2022.8.26.0006

ID: 325302921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001152-02.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DANILO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NERIVANIA MARIA DA SILVA

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Processo 0001152-02.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1003857-87.2021.8.26.0006) (processo principal 1003857-87.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0001152-02.2022.8.26.0006

ID: 330337651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001152-02.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DANILO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NERIVANIA MARIA DA SILVA

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Processo 0001152-02.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1003857-87.2021.8.26.0006) (processo principal 1003857-87.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0014821-82.2025.8.26.0050

ID: 312680618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0014821-82.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ ANTONIO MARCONDES SOBRINHO

Intimação

Advogados:

LUÍS EDUARDO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0014821-82.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1003857-13.2025.8.26.0050) (processo principal 1003857-13.2025.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - JOSÉ ANTONIO MARCONDES SO…

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Condomínio Mirante Do Sol x Fernando Vettori

ID: 309529497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007415-95.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MIRANTE DO SOL

Polo Passivo:

FERNANDO VETTORI

Intimação

Advogados:

NELSON DEL RIO PEREIRA

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CLEBER CAMARGO ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007415-95.2018.8.26.0198 (apensado ao processo 1003857-06.2015.8.26.0198) (processo principal 1003857-06.2015.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Mira…

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Processo nº 1003857-53.2023.4.06.3807

ID: 327483185

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003857-53.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA SANT ANA KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003857-53.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA (OAB MG196505) RECORRENTE : CARLOS ALEXANDR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003857-53.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE : KARLIANNE DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA (OAB MG196505) RECORRENTE : CARLOS ALEXANDRE SOUZA SANT ANA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA (OAB MG196505) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de perícia médica, a ser realizada, no dia 25 de julho de 2025 , às 16 h15 , pelo Dr. Júnior Santos Pouzas, CRM/MG 43269 – Especialidade Neurologista , na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400-215 , fone: (38) 2101-8209, que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais), tratando-se de ação com objeto a prestação de medicamento consoante a Portaria SJMG/MCL-DISUB 12/2025, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

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