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Ilidio Donizetti Del Vale x Franciny Maira Da Silva

ID: 325654877

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003860-14.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ILIDIO DONIZETTI DEL VALE

Polo Passivo:

FRANCINY MAIRA DA SILVA

Sentença

Advogados:

ROBERTO GUELERE

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DANIELA APARECIDA GUELERE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSÉ CARNEIRO JÚNIOR

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VINICIUS MACHADO CARNEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003860-14.2023.4.06.3805/MG AUTOR : ILIDIO DONIZETTI DEL VALE ADVOGADO(A) : ALESSANDRO JOSÉ CARNEIRO JÚNIOR (OAB MG231360) ADVOGADO(A) : VINICIUS MACHADO CARNEIRO (OAB MG21884… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003860-14.2023.4.06.3805/MG AUTOR : ILIDIO DONIZETTI DEL VALE ADVOGADO(A) : ALESSANDRO JOSÉ CARNEIRO JÚNIOR (OAB MG231360) ADVOGADO(A) : VINICIUS MACHADO CARNEIRO (OAB MG218848) RÉU : FRANCINY MAIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO GUELERE (OAB MG139446) ADVOGADO(A) : DANIELA APARECIDA GUELERE (OAB MG228804) SENTENÇA Pelo exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar às rés ao pagamento de indenização por danos materiais, danos estéticos e danos morais à parte autora, respectivamente nos valores de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), na proporção de 60% do valor da condenação para o DNIT e de 40% para FRANCINY MAIRA DA SILVA. Sobre o valor dos danos materiais, deve incidir correção monetária e juros de mora, a partir da data do evento danoso (considerada para tanto, a data em que ocorreu o acidente: 03/05/2023), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre o valor dos danos estéticos e morais, deve incidir correção monetária, a partir da data da sentença, e juros de mora, a partir da data do evento danoso (considerada para tanto, a data em que ocorreu o acidente: 03/05/2023), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Concedo à(s) parte(s) autora(s) os benefícios da gratuidade de justiça, da mesma que concedo os mesmos benefícios à parte ré FRANCINY MAIRA DA SILVA. Condeno a(s) parte(s) rés(s) em honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a mesma proporção de 70% para o DNIT e 30% para FRANCINY MAIRA DA SILVA, com correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários em relação à parte ré FRANCINY MAIRA DA SILVA, conforme determina o art. 98, §3º do CPC. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

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Processo nº 1001920-14.2023.4.06.3805

ID: 323019479

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001920-14.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR DA SILVA RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI

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RECURSO CÍVEL Nº 1001920-14.2023.4.06.3805/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO : ADEMIR DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG16649…

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Processo nº 0006231-73.2024.8.26.0302

ID: 321116291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006231-73.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA TERESINHA SANCHES

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Processo 0006231-73.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003860-32.2018.8.26.0302) (processo principal 1003860-32.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cu…

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Processo nº 0014623-95.2019.8.26.0554

ID: 302527823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014623-95.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. O. B.

Intimação

Advogados:

ROSANA AUGUSTA FRANCO DA COSTA TASCA

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FERNANDO ALVARES FAGUEIRO

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Processo 0014623-95.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1003860-52.2018.8.26.0554) (processo principal 1003860-52.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.O.B. - V…

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Processo nº 0001345-40.2024.8.26.0299

ID: 323540186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001345-40.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RENATO ERTL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001345-40.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003860-02.2022.8.26.0299) (processo principal 1003860-02.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Na…

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Processo nº 0001345-40.2024.8.26.0299

ID: 335001467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001345-40.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RENATO ERTL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001345-40.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003860-02.2022.8.26.0299) (processo principal 1003860-02.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Na…

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Processo nº 6000718-14.2023.4.06.3805

ID: 309006391

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000718-14.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELIZIAR FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000718-14.2023.4.06.3805/MG RELATOR : PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR : ANTONIO ELIZIAR FERREIRA ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVO…

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Processo nº 0002516-37.2025.8.26.0286

ID: 315265750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002516-37.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DA SILVA

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Processo 0002516-37.2025.8.26.0286 (processo principal 1003860-36.2025.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Igor Alexandre Garcia e outros x Marcos Barbosa Ferreira Lima e outros

ID: 300296588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000145-22.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEXANDRE GARCIA WELLINGTON CARLOS SALLA

Polo Passivo:

MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMA MB1 INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

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DOMINGOS DAVID JUNIOR

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Processo 0000145-22.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1003860-36.2016.8.26.0291) (processo principal 1003860-36.2016.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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B. S. S. M. L. x Y. C. Da S.

ID: 307961353

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003860-75.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. M. L.

Polo Passivo:

Y. C. DA S.

Entrados

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SANTOS

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003860-75.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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