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Processo nº 1003860-36.2022.8.26.0417

ID: 331030898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003860-36.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GIRLAINE ACORCI DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN

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Processo 1003860-36.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Girlaine Acorci da Silva Lima - Processo Desarquivado com Reabertura …

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M. A. Da S. x M. I. Da S.

ID: 278290555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1000950-36.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

M. I. DA S.

Intimação

Advogados:

VITOR RUBIN GOMES

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DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA

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ADV: Vitor Rubin Gomes (OAB 313826/SP), Diego Calixto Brás Costa (OAB 365409/SP) Processo 1000950-36.2022.8.26.0417 - Ação de Partilha - Reqte: M. A. da S. - Reqdo: M. I. da S. - Ante APELAÇÃO aprese…

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G. De A. C. x E. R. C.

ID: 329890889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002502-36.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. DE A. C.

Polo Passivo:

E. R. C.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TAKEMURA

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MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA

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Processo 1002502-36.2022.8.26.0417 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - G.A.C. - E.R.C. - Fica a parte exequente intimada a se manifest…

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Processo nº 1500597-36.2022.8.26.0417

ID: 275852218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500597-36.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO SAMPAIO ROSALINO

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO

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ADV: Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP) Processo 1500597-36.2022.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO SAMPAIO ROSALINO - Vistos. Por ora, ABRA-SE vista ao Ministéri…

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Processo nº 0001171-36.2022.8.26.0417

ID: 308101157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001171-36.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA COLAVITTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

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Processo 0001171-36.2022.8.26.0417/1334 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Aparecida C…

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Processo nº 1004539-36.2022.8.26.0417

ID: 297178565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004539-36.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA RODRIGUES SARMENTO

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Processo 1004539-36.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Henrique de Andrade - Vistos. Recebidos os autos do Colégio Recursal. Face a…

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Processo nº 0006231-73.2024.8.26.0302

ID: 321116291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006231-73.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA TERESINHA SANCHES

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Processo 0006231-73.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003860-32.2018.8.26.0302) (processo principal 1003860-32.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cu…

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Processo nº 0014623-95.2019.8.26.0554

ID: 302527823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014623-95.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. O. B.

Intimação

Advogados:

ROSANA AUGUSTA FRANCO DA COSTA TASCA

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FERNANDO ALVARES FAGUEIRO

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Processo 0014623-95.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1003860-52.2018.8.26.0554) (processo principal 1003860-52.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.O.B. - V…

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Processo nº 0000480-17.2025.8.26.0417

ID: 292362376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000480-17.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LAINES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PAIVA PADUA

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Processo 0000480-17.2025.8.26.0417 (processo principal 1000853-36.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Maria de Fatima Laines Martins - Vistos, Recebo o cumprimento na modalida…

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Processo nº 0001345-40.2024.8.26.0299

ID: 323540186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001345-40.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RENATO ERTL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001345-40.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003860-02.2022.8.26.0299) (processo principal 1003860-02.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Na…

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