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Zetax Incorporadora, Participações E Empreendimentos Imobiliários Ltda x Erik Rocha Moreira

ID: 313373079

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003867-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ERIK ROCHA MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

SAULO BARBOSA CANDIDO

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HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-79.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e o… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-79.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recorrido: Erik Rocha Moreira e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRETENSÃO DOS CONSUMIDORES DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA MORA DA INCORPORADORA E DE PAGAMENTO DIRETO OU REEMBOLSO DOS “JUROS DA OBRA” EXIGIDOS PELO AGENTE FINANCEIRO APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DAS RÉS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA, QUE DIZ RESPEITO UNICAMENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE OS LITIGANTES. CONTRATO CELEBRADO COM O AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO MODIFICA NEM CONDICIONA OU PRORROGA OS PRAZOS DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE A VENDEDORA E O COMPRADOR, DE ACORDO COM O JULGAMENTO EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO DO RESP 1729593/SP - TEMA 996 - PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE OS JUROS DA OBRA DEVIDOS AO BANCO APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DEVEM SER PAGOS DIRETAMENTE AO CREDOR PELA INCORPORADORA OU POR ELA RESSARCIDO AOS COMPRADORES NO CASO DE ESTES EFETUAREM O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE 0,5% AO MÊS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Saulo Barbosa Candido (OAB: 343923/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Municipio De Indaiatuba x Karony Painéis Ltda.

ID: 303883309

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014343-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Polo Passivo:

KARONY PAINéIS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

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CLEBER GOMES DE CASTRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1014343-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nair Aparecida Maciel x Banco Bmg S/A

ID: 308484256

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006874-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NAIR APARECIDA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JULIANA PAULA DUARTE AMARAL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006874-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006921-19.2025.8.26.0248

ID: 296075941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006921-19.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELIA AKEMI SUENAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

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Processo 1006921-19.2025.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Celia Akemi Suenaga - Vistos A presente ação foi distribuída por dependência a este juízo por suspei…

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Nair Aparecida Maciel x Banco Bmg S/A

ID: 303532389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006874-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NAIR APARECIDA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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JULIANA PAULA DUARTE AMARAL

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1006874-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ruben Arriaga Cruz x Alessandra Maria Da Silva Paixão e outros

ID: 314751416

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004255-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUBEN ARRIAGA CRUZ

Polo Passivo:

ALESSANDRA MARIA DA SILVA PAIXãO CéLIO APARECIDO PAIXãO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO MARQUES PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MARQUES PARRA

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LIDERCIO DOMINGOS RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004255-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A. x Angelica Elisabete Gatti

ID: 309637325

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013955-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ANGELICA ELISABETE GATTI

Entrados

Advogados:

DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR

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FÁBIO INTASQUI

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1013955-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A. x Angelica Elisabete Gatti e outros

ID: 315162066

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013955-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

ANGELICA ELISABETE GATTI NATALICIO HORáCIO GATTI

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO INTASQUI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013955-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Villaggio Di Itaici x Fabio Palason Boreggio

ID: 318884446

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006098-79.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGGIO DI ITAICI

Polo Passivo:

FABIO PALASON BOREGGIO

Entrados

Advogados:

DANILO FERREIRA DE SOUZA

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SUSANA RAQUEL CHICONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1006098-79.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001602-68.2023.8.26.0568

ID: 301018462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001602-68.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA

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Processo 0001602-68.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1003867-36.2017.8.26.0568) (processo principal 1003867-36.2017.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Ensi…

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