Resultados para "1003867-91.2024.8.26.0438" – Página 1 de 42

Luis Moises Parpinelli x Banco Daycoval S/A

ID: 301695007

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-91.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS MOISES PARPINELLI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

VISTA

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FARLEN PORTES BRAGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1003867-91.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Maria Elias De Jesus Borges x Banco Agibank S.A.

ID: 309236343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002538-27.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIAS DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002538-27.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001733-91.2024.8.26.0438) (processo principal 1001733-91.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria El…

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Solange Aparecida Mendonça Callegari x Banco Pan S/A

ID: 294606352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002256-86.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA MENDONçA CALLEGARI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO CARRILHO DA SILVA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0002256-86.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1002121-91.2024.8.26.0438) (processo principal 1002121-91.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Solange Aparecida Me…

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Ruthe Carneiro x Banco Bradesco S/A

ID: 303705225

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005031-91.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RUTHE CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005031-91.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ruthe Carneiro x Banco Bradesco S/A

ID: 298030373

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005031-91.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RUTHE CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1005031-91.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dulcelina Vanzella Do Nascimento x Itaú Unibanco S/A

ID: 277403543

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009590-91.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DULCELINA VANZELLA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1009590-91.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marlene Barboza x Aapen - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 276297791

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010948-91.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE BARBOZA

Polo Passivo:

AAPEN - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Distribuídos

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010948-91.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Elias De Jesus Borges x Banco Agibank S.A.

ID: 302080156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002538-27.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIAS DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002538-27.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001733-91.2024.8.26.0438) (processo principal 1001733-91.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria El…

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Erasmo Carlos Maciel x Banco Bmg S/A

ID: 332774337

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000676-80.2024.8.26.0424

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERASMO CARLOS MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000676-80.2024.8.26.0424 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000676-80.2024.8.26.0424 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pariquera-Açu - Apelante: Erasmo Carlos Maciel (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRENTES DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NA MODALIDADE RCC, CONVERSÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO COMUM, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BUSCA O RECORRENTE A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA DECLARAR NULO O REFERIDO CONTRATO, CONVERTER O CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM E CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É VÁLIDO O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC); (II) SABER SE É POSSÍVEL A CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM; (III) CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS DOCUMENTOS JUNTADOS DEMONSTRAM DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NA MODALIDADE RCC, SEM IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DO MÉTODO UTILIZADO, SENDO OPÇÃO DO AUTOR ADERIR À PROPOSTA APRESENTADA, EVIDENCIANDO A PLENA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS AVENÇADOS.4. A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO FINANCEIRO DECORRENTE DO SAQUE E COMPRAS CONFIRMA A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO, DESCARACTERIZANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE DESCONHECIMENTO OU ERRO NA CONTRATAÇÃO.5. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, UMA VEZ QUE OS TERMOS DE ADESÃO SÃO EXPRESSOS E CLAROS QUANTO À MODALIDADE CONTRATADA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (LEI Nº 10.820/2003).IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI REGULAR E INFORMADA. 2. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NA INFORMAÇÃO, DEMONSTRADA A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 27; CÓDIGO CIVIL, ART. 104, ART. 422; LEI Nº 10.820/2003, ART. 6º, § 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003635-06.2024.8.26.0236; REL. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 29/05/2025. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003867-91.2024.8.26.0438; REL. RICARDO PEREIRA JUNIOR; NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA V; J. 20/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001602-68.2023.8.26.0568

ID: 301018462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001602-68.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA

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Processo 0001602-68.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1003867-36.2017.8.26.0568) (processo principal 1003867-36.2017.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Ensi…

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