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Processo nº 1003869-24.2025.4.01.3100

ID: 313179333

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003869-24.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003869-24.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003869-24.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABRICIA FURTADO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405 e VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO - AP4984 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000481-65.2025.8.26.0299

ID: 328392450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000481-65.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Intimação

Advogados:

VICENTE MARTINS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000481-65.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1003869-66.2019.8.26.0299) (processo principal 1003869-66.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame Psicotécn…

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F. M. S. x B. S. B. S. A.

ID: 327009090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000954-52.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. M. S.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FABRÍCIO MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000954-52.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1003869-38.2017.8.26.0428) (processo principal 1003869-38.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - F.M.S. - S.B.S. …

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Processo nº 0011156-34.2022.8.26.0577

ID: 304249598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011156-34.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011156-34.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1003869-71.2020.8.26.0577) (processo principal 1003869-71.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Processo nº 0011156-34.2022.8.26.0577

ID: 295268942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011156-34.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011156-34.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1003869-71.2020.8.26.0577) (processo principal 1003869-71.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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R. V. Da S. S. x C. S. S.

ID: 323828525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000544-98.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S. S.

Polo Passivo:

C. S. S.

Intimação

Advogados:

SUELEN FRANÇA YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000544-98.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1003869-98.2024.8.26.0361) (processo principal 1003869-98.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Famíli…

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R. V. Da S. S. x C. S. S.

ID: 326080378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000544-98.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S. S.

Polo Passivo:

C. S. S.

Intimação

Advogados:

SUELEN FRANÇA YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000544-98.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1003869-98.2024.8.26.0361) (processo principal 1003869-98.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Famíli…

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Municipio De Buritizal x Sandra De Souza Cavallari De Sousa Epp

ID: 314094544

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003869-48.2016.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE BURITIZAL

Polo Passivo:

SANDRA DE SOUZA CAVALLARI DE SOUSA EPP

Entrados

Advogados:

JOSÉ RAMIRES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003869-48.2016.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Valter Bartolo Dos Santos Matias x Adevando Araujo De Oliveira e outros

ID: 316113875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003671-10.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALTER BARTOLO DOS SANTOS MATIAS

Polo Passivo:

ADEVANDO ARAUJO DE OLIVEIRA WILLIAN PEREIRA DE LIMA

Intimação

Advogados:

MAURICIO NEVES DOS SANTOS

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DANIEL PEDRO DE LOLLO

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Processo 0003671-10.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1003869-35.2016.8.26.0020) (processo principal 1003869-35.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Flavio Santana Costa e outros x Prefeitura Municipal De Jandira

ID: 328392347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000765-10.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SANTANA COSTA LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Intimação

Advogados:

VICENTE MARTINS BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

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Processo 0000765-10.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003869-66.2019.8.26.0299) (processo principal 1003869-66.2019.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame Psicotécn…

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