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Processo nº 1003876-03.2023.8.26.0272

ID: 293519784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003876-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS FERREIRA CABAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003876-03.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Dexis Sicredi Dexis - Vistos. Comprovado/conferido o recol… Processo 1003876-03.2023.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Dexis Sicredi Dexis - Vistos. Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO a realização de pesquisa RENAJUD para o fim de se localizar bens pertencentes ao(s) executado(s) e que sejam passíveis de penhora. Localizados, insira-se apenas bloqueio de transferência. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor, porquanto impede a alienação do veículo sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais, não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-58.2016.8.26.0000 Rel. Des. Bonilha Filho j. em 28/07/2016) Caso algum dos bens contenha restrição administrativa/judicial, deverá ser juntado documento descritivo. Intime-se. - ADV: LAIS FERREIRA CABAU (OAB 62239/PR)

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Laís Godoy Major x Município De Itapira

ID: 298103549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003100-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAíS GODOY MAJOR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Entrados

Advogados:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELISE AMANDA BILATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1003100-03.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Laís Godoy Major x Município De Itapira

ID: 295677759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003100-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAíS GODOY MAJOR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Distribuídos

Advogados:

KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELISE AMANDA BILATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1003100-03.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500516-03.2023.8.26.0272

ID: 313310483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500516-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJALMA LÚCIO ARNANDES JUNIOR

Intimação

Advogados:

JORGE EDUARDO GRAHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500516-03.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - DJALMA LÚCIO ARNANDES JUNIOR - Ficam as assistentes da acusação intimadas a apresentarem as alegaçõe…

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Processo nº 0001425-85.2024.8.26.0272

ID: 323091289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001425-85.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001425-85.2024.8.26.0272 (processo principal 1004264-03.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Fica a parte autora/ex…

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Wallace Scaff x Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli

ID: 323570668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004458-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE SCAFF

Polo Passivo:

ZONA AZUL BRASIL SERVIçOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WALLACE SCAFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARBOZA PAVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SCARTOZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004458-03.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wallace Scaff - Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli - Vistos. Arquivem-se os …

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Processo nº 0001425-85.2024.8.26.0272

ID: 316290353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001425-85.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001425-85.2024.8.26.0272 (processo principal 1004264-03.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Nos termos do Comunica…

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Processo nº 1500613-03.2023.8.26.0272

ID: 325930808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500613-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOM-FERR MECANICA E METALURGICA LTDA

Intimação

Advogados:

VALMIR NANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500613-03.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tom-ferr Mecanica e Metalurgica Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de …

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Processo nº 1501971-03.2023.8.26.0272

ID: 309596238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501971-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE HELADIO BORETTI

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALMEIDA CARRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501971-03.2023.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espolio de Heladio Boretti - Vistos. Defiro o sobrestamento por 6 (seis) meses. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Exequente…

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Processo nº 1003682-03.2023.8.26.0272

ID: 310056756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003682-03.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003682-03.2023.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad…

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