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Processo nº 1003910-39.2025.8.26.0229

ID: 306895245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO LIRA DE MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER FERNANDES NAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003910-39.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Lira de Mesquita - Vistos. Estando sub judice o contrato entre as partes e re… Processo 1003910-39.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Lira de Mesquita - Vistos. Estando sub judice o contrato entre as partes e revelando-se inequívoca intenção do autor na rescisão, razoável deferir-se a tutela de urgência buscada, para o fim de suspender o pagamento das parcelas e imitir, de imediato, a requerida na posse do imóvel descrito na petição inicial. Tendo em vista os trâmites administrativos sabidamente envolvidos em transações como a que ora se examina, fixo a data de imissão da requerida na posse 30 dias após a citação/intimação, data a partir da qual será responsável pelos impostos e taxas porventura incidentes sobre o imóvel. Enquanto não decorrido tal prazo, a responsabilidade recairá sobre o autor. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ROGER FERNANDES NAVES (OAB 515218/SP)

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Daniel Mischa Leibold x Elisabete Veronica Bianchi Bejczy

ID: 290718758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-43.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MISCHA LEIBOLD

Polo Passivo:

ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DE MORAES FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002631-43.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1003910-86.2019.8.26.0152) (processo principal 1003910-86.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Daniel Mischa Leibold - E…

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Processo nº 0002041-82.2025.8.26.0318

ID: 332994163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002041-82.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE APARECIDA CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CORTE UZUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002041-82.2025.8.26.0318 (apensado ao processo 1003910-97.2024.8.26.0318) (processo principal 1003910-97.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 1003910-55.2023.8.26.0020

ID: 293154258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-55.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007501-08.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003910-55.2023.8.26.0020) (processo principal 1003910-55.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0007501-08.2024.8.26.0020

ID: 293157365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007501-08.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007501-08.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003910-55.2023.8.26.0020) (processo principal 1003910-55.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 4000434-39.2025.8.26.0229

ID: 310978901

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000434-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FOLIENI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HENRIQUE MACEDO GONÇALVES

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Processo 4000434-39.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 26/06/2025.

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Leandro José Francisco x Jonathan Dias Soares

ID: 291422579

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000240-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSÉ FRANCISCO

Polo Passivo:

JONATHAN DIAS SOARES

Outros

Advogados:

LEANDRO JOSÉ FRANCISCO

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Processo 4000240-39.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4000531-39.2025.8.26.0229

ID: 321918378

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000531-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RD EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000531-39.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 08/07/2025.

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Wagner Aparecido Da Cruz x Sky Brasil Servicos Ltda

ID: 330659401

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000628-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER APARECIDO DA CRUZ

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Outros

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

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Processo 4000628-39.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 18/07/2025.

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Maria Aparecida Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa e outros

ID: 332669030

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000337-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Outros

Processo 4000337-39.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 13/06/2025.

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