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V. F. M. x J. B. M. N.

ID: 326675561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003910-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. F. M.

Polo Passivo:

J. B. M. N.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CAPUTO QUILES

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SARA DAMASIO

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Processo 1003910-79.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.M. - J.B.M.N. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do… Processo 1003910-79.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.M. - J.B.M.N. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulado na ação nº 1003910-79.2023.8.26.0400 e na ação nº 1004039-84.2023.8.26.0400, e o faço para:. a) Reconhecer que o casal conviveu em união estável durante o período de 20/03/2007 a 24/06/2013. b) Nos termos da decisão de fls. 50/57 dos autos em apenso (nº 1004039-84.2023.8.26.0400), os pedido formulado é procedente para decretar o divórcio de J. B. M. N. e V. F. M., voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira V. F.. c) Considerando o ajuste já existente entre as partes, nos termos da fundamentação acima, a título de alimentos, enquanto não ultimada a partilha de bens, com o recebimento dos bens e valores de cada parte, a cônjuge varoa continuar recebendo, a título de alimentos, o aluguel referente ao imóvel situado na Rua Bartolomeu Ittavo, Olímpia/SP. d) determinar a determinar a partilha em 50% para cada parte dos bens adquiridos durante a constância da sociedade conjugal, constantes de: (i) um imóvel de matrícula 30.627 do CRI de Olímpia, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em Olímpia-SP, bem como dos débitos e empréstimos vinculados ao aludido imóvel; (ii) os débitos referentes ao empréstimo consignado objeto do contrato nº Contrato 582.596.078, contraídas 24/08/2021 (fls. 83/85); (iii) um veículo marca Chevrolet, modelo Montana LS 1.4 Econoflex, ano 2016/2017 (fls. 35/40); (iv) um título Patrimonial nº 13.711-01 do Clube Thermas dos Laranjais e (v) os bens móveis adquiridos na constância da união, atentando-se para a relação apresentada às fls. 70. e) O Imóvel de matrícula 21.471 do CRI de Ibitinga pertence exclusivamente à cônjuge varoa e não integra a meação. f) O imóvel de matrícula 26.379 do CRI de Olímpia é de propriedade exclusiva da parte requerida (cônjuge varão) e não será objeto de partilha. Não obstante, a parte autora tem direito de receber 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente às benfeitorias realizadas pelo casal no imóvel situado na Av. Bartolomeu Ittavo, Jd. São Francisco de Assis, em Olímpia, matriculado sob o nº 26.379, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, atentando-se para o já consignado nas provas produzidas quanto às condições do imóvel. g) O imóvel de matrícula 34.605 do CRI de Ibitinga é de propriedade exclusiva da parte requerida (cônjuge varão) e não será objeto de partilha. Fica autorizada a compensação de créditos e débitos referentes aos bens partilhados. Nos termos acima, julgo improcedente o pedido formulado pelo cônjuge varão de reintegração de posse do imóvel situado na Av. Bartholomeu Ittavo, Olímpia. Ante a sucumbência e por força do princípio da causalidade, considerando ambas as ações ajuizadas, condeno a cônjuge varoa no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Condeno o cônjuge varão no pagamento de 30% das custas e despesas processuais. Condeno a cônjuge varoa no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre a meação correspondente aos bens excluídos da meação, notadamente: (a) imóvel localizado na Av. Bartholomeu Ittavo, em Olímpia-SP (matrícula nº 26.379), com valor atribuído pela parte requerida em R$271.349,01 (fls.80) e (b) imóvel localizado na Rua Roslbino Tucfi, nº 129, em Ibitinga-SP (matricula nº 34.605), com valor atribuído pela parte requerida em R$32.067,91 (fls.81). A meação pleiteada pela cônjuge varoa seria de R$ 151.708,46 (benefício econômico pleiteado e não reconhecido). Ou seja, os honorários advocatícios são arbitrados em 10% sobre o montante de R$ 151.708,46. Os honorários são fixados, pois, em 15.170,84 (quinze mil, cento e setenta reais e oitenta e quatro centavos), observando-se os benefícios da justiça gratuita. De outro lado, verifica-se que o cônjuge varão conforme autos apensos pugnava pela partilha do imóvel de matrícula 30.627 do CRI de Olímpia e também dos bens móveis que guarneciam a residência. Porém, o cônjuge varão não pleiteou (e foi sucumbente quanto a este ponto) a partilha (a) do veiculo Chevrolet Montana LS Econoflex, avaliado em R$50.044,00 e (b) do título do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves (Thermas dos Laranjais) nº 13.711-01, no valor de R$6.000,00. O valor da meação da cônjuge varoa seria de R$ 28.022,00. Assim, o cônjuge varão deverá pagar honorários advocatícios no importe de 10% sobre o montante de R$ 28.022,00. Os honorários são fixados, pois, em R$ 2.802,20 (dois mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). Proceda a Secretaria a juntada de cópia desta sentença nos autos do Processo nº 1004039-84.2023.8.26.0400 em apenso. Certificado o trânsito, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SARA DAMASIO (OAB 263241/SP), VIVIANE CAPUTO QUILES (OAB 243632/SP)

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Processo nº 1001873-79.2023.8.26.0400

ID: 328514296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001873-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO E CULTURA ONDA VERDE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO

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Processo 1001873-79.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro de Educação e Cultura Onda Verde Ltda. - Fl.156: manifeste-se o exequente em termos de prossegui…

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Processo nº 0000735-60.2024.8.26.0400

ID: 314404659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000735-60.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JC OLíMPIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CEZAR ILARIO FILHO

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Processo 0000735-60.2024.8.26.0400 (processo principal 1005559-79.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Jc Olímpia Aluguel de Equipamentos Ltda. - Providencie a parte interes…

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Processo nº 1502005-79.2023.8.26.0400

ID: 322431614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502005-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UÉSLEI DA SILVA MARTINS

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ BERTOLI

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Processo 1502005-79.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - UÉSLEI DA SILVA MARTINS - Vistos. Nos termos do v. Acórdão às fls. 159/165, subam os autos ao E. Tribunal de Ju…

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Processo nº 1005850-79.2023.8.26.0400

ID: 300762374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005850-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

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Processo 1005850-79.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcio Ltda - Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dia…

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Processo nº 0001552-90.2025.8.26.0400

ID: 337261854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-90.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEMAR FASCIO

Intimação

Advogados:

JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA

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Processo 0001552-90.2025.8.26.0400 (processo principal 1002455-79.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Prefeitura Municipal De Olímpia x Neide Aparecida Olmos

ID: 320292823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000908-50.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Polo Passivo:

NEIDE APARECIDA OLMOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA CARINA VICTORASSO

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GUILHERME DEMETRIO MANOEL

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ELIZELTON REIS ALMEIDA

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Processo 0000908-50.2025.8.26.0400 (processo principal 1001000-79.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - APOSENTADORIA ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Neide Aparecida Olmos - Vist…

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Processo nº 0001552-90.2025.8.26.0400

ID: 300493876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-90.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDEMAR FASCIO

Intimação

Advogados:

JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001552-90.2025.8.26.0400 (processo principal 1002455-79.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Daniel Mischa Leibold x Elisabete Veronica Bianchi Bejczy

ID: 290718758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-43.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MISCHA LEIBOLD

Polo Passivo:

ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DE MORAES FISCHER

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ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY

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Processo 0002631-43.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1003910-86.2019.8.26.0152) (processo principal 1003910-86.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Daniel Mischa Leibold - E…

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Processo nº 1005365-79.2023.8.26.0400

ID: 298369849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005365-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1005365-79.2023.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmen…

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