Resultados para "1003949-03.2024.8.26.0704" – Página 1 de 56

Renato Pedreira Cassemiro x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 296178612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003949-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PEDREIRA CASSEMIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS ARAÚJO DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO,

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003949-03.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato Pedreira Cassemiro - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INV…

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Renato Pedreira Cassemiro x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 278797686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003949-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO PEDREIRA CASSEMIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS ARAÚJO DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO,

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA), Lucas Araújo de Sousa (OAB 43045/CE) Processo 1003949-03.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Req… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA), Lucas Araújo de Sousa (OAB 43045/CE) Processo 1003949-03.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Pedreira Cassemiro - Reqdo: Banco do Brasil S/A, PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Para apreciação do benefício da Justiça Gratuita, o recorrente deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda ou outro documento comprobatório de sua incapacidade econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, quando deverá, nas 48 horas subsequentes, independentemente de nova intimação, providenciar o recolhimento do preparo sob pena de deserção do recurso (Enunciado 8 do Colégio Recursal da Lapa). Lembre-se que o STF, ao analisar a constitucionalidade do artigo 12 da Lei 1.060/50 e decidir por sua recepção, trouxe o seguinte esclarecimento: "Contudo, impenderia observar que a norma imunizante seria condicionada por uma situação de fato, a ser comprovada em juízo, qual seja, a insuficiência de recursos econômicos para promover uma ação, sem colocar em risco o próprio sustento e do núcleo familiar. A fim de concretizar a imunidade nos estreitos limites em que justificada, a legislação exigiria do Estado-Juiz a emissão de um juízo de equidade tributária e forneceria para isso os meios processuais adequados, como, por exemplo, a modulação da gratuidade, a irretroatividade do benefício e a possibilidade de revogação do ato concessivo da benesse fiscal. Não seria justo privilegiar tributariamente jurisdicionado que recuperasse sua capacidade contributiva para adimplir obrigação relacionada à taxa, em detrimento de todo corpo social que pagaria impostos sobre as bases econômicas renda, patrimônio e consumo" (RE 249003 ED/RS, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-249003) ; RE 249277 ED/RS, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-249277) ; RE 284729 AgR/MG, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-284729) (destaquei). Intime-se.

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Elaine Alves De Oliveira Araujo x Banco Pan S/A

ID: 333539795

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005695-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005695-03.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elaine Alves De Oliveira Araujo x Banco Pan S/A

ID: 330966845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005695-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1005695-03.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. L. V. x B. V.

ID: 297689401

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011515-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. L. V.

Polo Passivo:

B. V.

Entrados

Advogados:

BEATRIZ BELAZ MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE PAULO AMADUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CESAR AMADUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1011515-03.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros x Mauricio De Araujo Melo

ID: 303690016

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010157-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MAURICIO DE ARAUJO MELO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAPAULA HAIPEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CRISPIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010157-03.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros x Mauricio De Araujo Melo

ID: 296635966

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010157-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MAURICIO DE ARAUJO MELO

Entrados

Advogados:

LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAPAULA HAIPEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CRISPIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1010157-03.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001997-69.2025.8.26.0704

ID: 335370797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001997-69.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MOREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001997-69.2025.8.26.0704 (processo principal 1009284-03.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.S.O. - Ciência às partes fl. 44. - ADV: FELIPE MOREIRA DA SILVA (OAB 42937/PE)

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Processo nº 0003810-90.2023.8.26.0126

ID: 331746254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003810-90.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAUá BANK S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA SANTIAGO ARAÚJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003810-90.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1003949-59.2022.8.26.0126) (processo principal 1003949-59.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Mauá Bank S…

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Processo nº 0002812-03.2024.8.26.0704

ID: 261776634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002812-03.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

G. C. S. T. M. C. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Guilherme Lopes de Almeida (OAB 207171/SP) Processo 0002812-03.2024.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. C. S. T. , M. C. S. T. - Expedição de mandado.

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