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Processo nº 1003967-16.2025.8.26.0663

ID: 332957551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003967-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE ARAUJO THOMé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO

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ALESSANDRA VECINA OLIVEIRA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003967-16.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra de Araujo Thomé - Vistos. A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, s… Processo 1003967-16.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra de Araujo Thomé - Vistos. A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem à parte autora para que EMENDE A INICIAL a fim de manifestar de forma expressa, em petição, o valor que mensalmente aufere, bem como para comprovar a necessidade alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos idôneos, tais como cópias dos últimos comprovantes de rendimentos e das 2 últimas folhas da CTPS, cópias das duas últimas declarações de imposto de rendas entregues a receita federal, bem como extrato bancário dos últimos dois meses de TODAS as contas bancárias que possui, ciente de que tal informação está sujeita a eventual constatação pelo sistema SISBAJUD/SNIPER e outros sistemas disponíveis, e, constatada a alteração na verdade dos fatos, poderá resultar na condenação por litigância de má-fé. Esclareço que devem ser juntadas cópias de TODOS os documentos acima indicados, sob pena de ser considerado, desde logo, indeferido o pedido de justiça gratuita. No mesmo prazo, poderá a parte providenciar o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais necessárias ao regular andamento ao feito, especialmente as necessárias à citação (taxa postal ou diligências de oficial de justiça, conforme o caso), sob pena de indeferimento da petição inicial, com os consectários previstos no art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual 11.608/03 c.c. Provimento CSM n° 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024, págs. 7 e 8, ou seja, a incidência de taxa de distribuição no valor correspondente a 05 (cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia FEDTJ, código 224-0. No mesmo prazo, deverá ser juntado o boleto que deu origem ao pagamento, supostamente objeto de golpe, código de barras 2089003004 10000069186 06041002103 1 11300000098000, sob pena de, não o fazendo, ser indeferido o pedido de tutela antecipada. Int. - ADV: ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO (OAB 297703/SP), ALESSANDRA VECINA OLIVEIRA BAPTISTA (OAB 315801/SP)

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Alan Lucas Paldini Alves Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294252370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001181-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAN LUCAS PALDINI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0001181-16.2025.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vicente De Salles x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 332556284

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000103-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE SALLES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Processo 4000103-16.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 06/06/2025.

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Nicolas Barbosa Pavia x Auto Escola Sao Cristovao S S Ltda

ID: 332712726

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000200-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS BARBOSA PAVIA

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA SAO CRISTOVAO S S LTDA

Outros

Processo 4000200-16.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 25/06/2025.

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Eric De Oliveira x Fabiano Neves Nunes e outros

ID: 335391353

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000297-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABIANO NEVES NUNES MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Outros

Advogados:

SELWIN PAULO PESSOA

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Processo 4000297-16.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1000766-16.2025.8.26.0663

ID: 331814827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000766-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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Processo 1000766-16.2025.8.26.0663 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 179/200: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. - ADV: REMO HIG…

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Processo nº 1003579-16.2025.8.26.0663

ID: 337647460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003579-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROCHA GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 1003579-16.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Rocha Godoi - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e do…

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Processo nº 1000960-16.2025.8.26.0663

ID: 335195953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000960-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 1000960-16.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvana Silva de Souza - Para a parte requerente apresentar contrarrazões ao recurso…

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Processo nº 1001833-16.2025.8.26.0663

ID: 297660718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001833-16.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. H. S. R. J. DA S. S. L. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA ALIAGA XAVIER DE LIMA NUNES

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Processo 1001833-16.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - - A.H.S.R. - - L.S.R. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MAYARA ALIAGA XAVIER…

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Processo nº 0001968-57.2025.8.26.0271

ID: 335695018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001968-57.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

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Processo 0001968-57.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1003967-43.2016.8.26.0271) (processo principal 1003967-43.2016.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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