Resultados para "1003967-45.2023.8.26.0482" – Página 1 de 43

E. De S. P. x A. P. C.

ID: 323607988

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013473-45.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. P. C.

Entrados

Advogados:

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1013473-45.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. B. S. Dos S. x J. V. Dos S.

ID: 280799962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-45.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. B. S. DOS S.

Polo Passivo:

J. V. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA MARIA GRION DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS FAYAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-45.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-45.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: C. B. S. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelada: J. V. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR C. B. S. S. CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO, DEFINIU GUARDA COMPARTILHADA E FIXOU ALIMENTOS, MAS JULGOU PREJUDICADA A PARTILHA DE BENS DEVIDO AO REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL ADOTADO. A APELANTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À PARTILHA, ALEGANDO QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS COM ESFORÇO COMUM E QUE HÁ CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES PARA DIVISÃO IGUALITÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DEVEM SER PARTILHADOS IGUALMENTE, CONSIDERANDO O ESFORÇO COMUM E A CONCORDÂNCIA DAS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES QUANTO À DIVISÃO PATRIMONIAL E A COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO CONJUNTA DOS BENS INDICAM A TITULARIDADE COMPARTILHADA, JUSTIFICANDO A PARTILHA IGUALITÁRIA.4. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE A COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, MESMO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO, QUANDO DEMONSTRADO O ESFORÇO COMUM, EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE, CONFORME CONCORDÂNCIA DAS PARTES. MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PARTILHA DE BENS DEVE RESPEITAR A TITULARIDADE COMPARTILHADA E O ESFORÇO COMUM, MESMO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. 2. A CONCORDÂNCIA DAS PARTES SOBRE A DIVISÃO PATRIMONIAL DEVE SER RESPEITADA.LEGISLAÇÃO CITADA:INFORMAÇÃO NÃO FORNECIDA NO CONTEÚDO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, AI Nº 2194420-73.2020.8.26.0000, REL. SALLES ROSSI, J. 22.01.2021; STJ, AGINT NO ARESP Nº 857923, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, J. 27.02.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP) - Jorge Luis Fayad (OAB: 148893/SP) - Pedro Guilherme Marques Carlos Prates (OAB: 439384/SP) - Valdemir da Silva Pinto (OAB: 115567/SP) - Izadora Maria Grion de Sousa (OAB: 437104/SP) - Antônio da Silva Neto (OAB: 360860/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. De S. P. x A. P. C.

ID: 323667820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013473-45.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. P. C.

Distribuídos

Advogados:

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1013473-45.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco Holding S/A x José Fernando Fonseca

ID: 303686783

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018614-45.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO FONSECA

Distribuídos

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1018614-45.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. F. M. J. x D. S. Da S.

ID: 316009714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011015-72.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. F. M. J.

Polo Passivo:

D. S. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011015-72.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1008138-45.2023.8.26.0482) (processo principal 1008138-45.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.F.M.J. - D.S.S. e outro - V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314305801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030214-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART SOC. IND. ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030214-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003967-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1003967-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco Holding S/A x José Fernando Fonseca

ID: 298030457

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018614-45.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO FONSECA

Entrados

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1018614-45.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 301059810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291654004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291652503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 428 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes