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Ekko Group Incorporações E Participações Ltda e outros x Menta Promoções E Eventos Ltda

ID: 278112735

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA GOLF GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

MENTA PROMOçõES E EVENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

CARLA FERNANDA FARIA V MEIRELLES DE OLIVEIRA

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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DESPACHO Nº 1003967-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ekko Group Incorporações E Participações Ltda e outros x Menta Promoções E Eventos Ltda

ID: 336592605

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA GOLF GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

MENTA PROMOçõES E EVENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

CARLA FERNANDA FARIA V MEIRELLES DE OLIVEIRA

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003967-48.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Ekko Group Incorporações E Participações Ltda x Menta Promoções E Eventos Ltda

ID: 319375853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003967-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

MENTA PROMOçõES E EVENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA FERNANDA FARIA V MEIRELLES DE OLIVEIRA

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003967-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda e outro - Apelado: Menta Promoções e Eventos Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE CONTRATO E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS QUE RECONHECEM O DÉBITO CONSTITUEM PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DAS RÉS EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ADIMPLIDO PELAS REQUERIDAS. PELA SENTENÇA SE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. AS RÉS APELARAM ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA (NOTA FISCAL, CONTRATO E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS) É SUFICIENTE PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA E DEMONSTRAR O DIREITO AO CRÉDITO; E (II) SE AS RÉS COMPROVARAM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA CREDORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO MONITÓRIA EXIGE APENAS PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, SENDO SUFICIENTE PROVA APARENTEMENTE IDÔNEA DA OBRIGAÇÃO, CONFORME DOUTRINA ESPECIALIZADA SOBRE O TEMA.4. O CONJUNTO DOCUMENTAL APRESENTADO PELA AUTORA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOTA FISCAL E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS PELAS QUAIS AS RÉS RECONHECEM O DÉBITO E PROMETEM PAGAMENTO - É MAIS QUE SUFICIENTE PARA ATENDER À EXIGÊNCIA LEGAL.5. A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ACEITE NA NOTA FISCAL É SUPRIDA PELO ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA

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Processo nº 0001968-57.2025.8.26.0271

ID: 335695018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001968-57.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

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Processo 0001968-57.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1003967-43.2016.8.26.0271) (processo principal 1003967-43.2016.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314305801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030214-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART SOC. IND. ADVOCACIA

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LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

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Processo 0030214-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003967-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1003967-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337550434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030214-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART SOC. IND. ADVOCACIA

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LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030214-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003967-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1003967-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvana Vie…

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Processo nº 0012239-48.2024.8.26.0405

ID: 324293234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0012239-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GALDINO HONORIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO MURANO DA SILVA

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Processo 0012239-48.2024.8.26.0405/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Temporária - Galdino Honorio de Jesus - Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0012239-48.2024.8.26.0405/0002 apresent…

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Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 301059810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

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Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291654004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

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Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291652503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

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