Resultados para "1003967-49.2025.4.01.3313" – Página 1 de 43

Processo nº 1003967-49.2025.4.01.3313

ID: 280405193

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003967-49.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KESNY ARGENTINA DIONIZIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003967-49.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003967-49.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KESNY ARGENTINA DIONIZIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003385-49.2025.4.01.3313

ID: 334885016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003385-49.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA PIRES SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1003385-49.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001968-57.2025.8.26.0271

ID: 335695018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001968-57.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001968-57.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1003967-43.2016.8.26.0271) (processo principal 1003967-43.2016.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314305801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030214-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART SOC. IND. ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030214-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003967-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1003967-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337550434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030214-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART SOC. IND. ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030214-91.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003967-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1003967-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvana Vie…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 301059810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291654004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lidiane Da Costa Lourençon x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291652503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003396-36.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE DA COSTA LOURENçON

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003396-36.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003967-92.2021.8.26.0198) (processo principal 1003967-92.2021.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Vieira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 335077991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030210-54.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART SOC. IND. ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030210-54.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003967-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1003967-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. L. N. B. x W. N. Da S.

ID: 300596516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033998-50.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. L. N. B.

Polo Passivo:

W. N. DA S.

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA BARBOSA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033998-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1003967-30.2023.8.26.0002) (processo principal 1003967-30.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.L.N.B. - W.N.S. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 430 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes