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Processo nº 1003969-74.2025.8.26.0278

ID: 275873633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003969-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. I. C. C. I. S. I. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Ribeiro Augusto (OAB 215290/SP) Processo 1003969-74.2025.8.26.0278 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: A. I. , C. C. I. , S. I. S. I. - Vistos. Trata-se de pretensão à produção antec… ADV: Eduardo Ribeiro Augusto (OAB 215290/SP) Processo 1003969-74.2025.8.26.0278 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: A. I. , C. C. I. , S. I. S. I. - Vistos. Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova pericial, com fundamento nos artigos 381 usque 383 do CPC, sem prejuízo da previsão legal contida no artigo 297 do CPC. Defiro, em sede liminar, prova pericial no local indicado pela parte autora e nomeio perito judicial o Sr. André Soares Vieira (andre.vieira@aseve.com.br ou andresoares.pericia@gmail.com) para elaboração do laudo. Intime-se por e-mail acerca da nomeação, bem como para que informe se aceita o encargo, cujos honorários ofertados pela parte autora são de R$ 3.000,00 (três mil reais), para até 20 (vinte) computadores vistoriados e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por máquina adicional vistoriada, limitando-se o valor total a R$ 10.000,00 (dez mil reais), cabendo ao i. Expert posteriormente estimar seus honorários definitivos, a depender da viabilidade técnica e grau de complexidade em questão. O Sr. Perito estimará seus honorários em 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, venha o depósito pela parte autora em 10 (dez) dias úteis. Com a informação acerca do depósito nos autos, cientifique-se o Sr. Perito de que a perícia ficará condicionada ao agendamento em conjunto com a parte autora e o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça responsável pela diligência. Laudo em 30 dias. Se o caso, indique a parte requerente assistente técnico e apresente quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Ademais, deverá a parte autora, por primeiro, recolher as custas para diligência do(a) Oficial(a) de Justiça. Com a providência, expeça-se mandado de vistoria e constatação, cabendo ao autor agendar com o(a) Sr(a). Oficial(a), em conjunto com o Sr. Perito, data e horário da diligência e, se necessário, desde já autorizo reforço policial, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao batalhão da polícia militar para o fim de evitar eventual resistência da parte requerida quanto ao cumprimento desta decisão. Não obstante, destaco que o segredo de justiça permanecerá lançado nos autos até a juntada do laudo pelo Sr. Perito, ocasião em que a tarja deverá ser retirada pela z. Serventia, para que a parte contrária possa ter acesso quanto ao resultado da perícia realizada. Após a vinda do laudo e manifestação das partes, proceda-se ao pagamento dos honorários periciais, cabendo ao d. Profissional carrear aos autos formulário MLE e, na sequência, tornem os autos conclusos para decisão/sentença. Dil e Int.

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Angelo Gonçalves Salles e outros x Prefeitura Municipal De Itaquaquecetuba

ID: 329722270

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002126-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO GONçALVES SALLES EDILSON SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Distribuídos

Advogados:

WILSON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRICH DA SILVA BRANDÃO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRICH DA SILVA BRANDÃO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1002126-74.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba;…

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Processo nº 4000784-74.2025.8.26.0278

ID: 317048625

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000784-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000784-74.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4000881-74.2025.8.26.0278

ID: 323502579

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000881-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000881-74.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 10/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Cilene Pereira Botelho

ID: 332266888

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001172-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

CILENE PEREIRA BOTELHO

Outros

Advogados:

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001172-74.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 21/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Celso Jose Da Silva

ID: 334223108

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001269-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

CELSO JOSE DA SILVA

Outros

Advogados:

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001269-74.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 23/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Julia Novais Santos

ID: 339185417

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001366-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

JULIA NOVAIS SANTOS

Outros

Advogados:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001366-74.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 25/07/2025.

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Luiz Fernandes Monteiro x Olx Atividades De Internet Ltda.

ID: 325014419

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000978-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDES MONTEIRO

Polo Passivo:

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Outros

Processo 4000978-74.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 11/07/2025.

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Escola De Enfermagem Ferreira Alves Ltda x Leticia Blajanike Tupinamba

ID: 330562506

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001075-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE ENFERMAGEM FERREIRA ALVES LTDA

Polo Passivo:

LETICIA BLAJANIKE TUPINAMBA

Outros

Advogados:

DOUGLAS MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001075-74.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 18/07/2025.

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Maria Helena Da Costa Garcia x Cil - Comercio De Informatica Ltda e outros

ID: 332743899

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000687-74.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA COSTA GARCIA

Polo Passivo:

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DEAL4B SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

Outros

Processo 4000687-74.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 01/07/2025.

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