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Processo nº 1003970-97.2024.8.26.0309

ID: 325117851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003970-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. H. D. S. F. E. DA S. F. J. A. S. F. J. A. S. F. P. S. E. C. V. DA S. F. W. D. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003970-97.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - WILSON DA SILVEIRA FRANCO - E.S.F. - - A.H.S.F. - - V.S.F. - - J.A.S.F.P. - - J.A.S.F. - - S.E.C. e outros - O p… Processo 1003970-97.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - WILSON DA SILVEIRA FRANCO - E.S.F. - - A.H.S.F. - - V.S.F. - - J.A.S.F.P. - - J.A.S.F. - - S.E.C. e outros - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de págs. 220/235, dos bens deixados em virtude do falecimento de D. S. F. e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, tendo-se em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária para tal finalidade. A exigência , pelo banco, de alvará específico é indevida. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição de formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças e recolhidas as taxas para as cópias necessárias e de expedição, oportunamente, expeça-se o formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP)

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F. A. Da C. P. J. x C. M. G. P. e outros

ID: 319540321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022858-17.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DA C. P. J.

Polo Passivo:

C. M. G. P. E. L. G. E O. M. I. M. G.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA

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GIL ALVES MAGALHAES NETO

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ERICA BELLIARD SEDANO

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ANA PAULA GAZOLI

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Processo 1022858-17.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1008044-97.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - F.A.C.P.J. - C.M.G.P. - - M.I.M.G. - - E.L.G.O. - Vistos. Dia…

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Processo nº 0002071-14.2024.8.26.0299

ID: 298379521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002071-14.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JANICE BALBINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

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Processo 0002071-14.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003970-35.2021.8.26.0299) (processo principal 1003970-35.2021.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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Processo nº 0006045-41.2022.8.26.0554

ID: 308841043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006045-41.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA

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Processo 0006045-41.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1003970-80.2020.8.26.0554) (processo principal 1003970-80.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Advocacia Hernandes Blanco x Raphael Sant Anna Fernandes

ID: 316270488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000921-11.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

RAPHAEL SANT ANNA FERNANDES

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000921-11.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003970-77.2024.8.26.0348) (processo principal 1003970-77.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Advocacia Hernande…

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M. H. N. Da S. S. e outros x I. Da S. S.

ID: 317179063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-98.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. H. N. DA S. S. M. N. DA S. S.

Polo Passivo:

I. DA S. S.

Intimação

Advogados:

REBECA GOMES DO VALE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MEBAHIAH FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000238-98.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1003970-07.2023.8.26.0609) (processo principal 1003970-07.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.N.S.S. - - M.H.N.S.S. - …

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Processo nº 0000886-44.2025.8.26.0609

ID: 317529179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000886-44.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. H. N. DA S. S. M. N. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MEBAHIAH FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-44.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003970-07.2023.8.26.0609) (processo principal 1003970-07.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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G. R. x M. De L.

ID: 302015960

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003970-07.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. R.

Polo Passivo:

M. DE L.

Entrados

Advogados:

EMILIO CARLOS DA ROZ

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EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1003970-07.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aguinaldo De Jesus Denise x Agaxtur Agencia De Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 308483922

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006104-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DE JESUS DENISE

Polo Passivo:

AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS

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FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARBOSA LEAL

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FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006104-97.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aguinaldo De Jesus Denise x Agaxtur Agencia De Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 300434936

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006104-97.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DE JESUS DENISE

Polo Passivo:

AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. AMéRICA DO SUL – TáXI AéREO LTDA

Entrados

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1006104-97.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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