Resultados para "1003995-45.2024.8.26.0363" – Página 1 de 45

M. De M. M. x B. De M. F.

ID: 332238970

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224687-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M.

Polo Passivo:

B. DE M. F.

Entrados

Advogados:

ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO

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KARIM BLANC SIMÕES SAYEGH

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224687-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De M. M. x B. De M. F.

ID: 332021896

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224687-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M. M.

Polo Passivo:

B. DE M. F.

Distribuídos

Advogados:

ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO

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KARIM BLANC SIMÕES SAYEGH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224687-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003995-45.2024.8.26.0363

ID: 304596120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003995-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. DE M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO

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Processo 1003995-45.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - B.M.F. - Vistos. Atenta à decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 341/34… Processo 1003995-45.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - B.M.F. - Vistos. Atenta à decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 341/344), passo a deliberar sobre os pedidos apresentados às fls. 378/380 e 388/389. Com relação aos produtos e/ou fármacos fórmula líquida, suplemento hiperproteico e fraldas os relatórios e laudos médicos acostados às fls. 381/383 mostram-se hábeis a demonstrar não apenas a essencialidade e a necessidade dos insumos, mas também a indicação precisa dos medicamentos e produtos correlatos. Nesse contexto, considerada a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, aliada ao parecer favorável do Ministério Público (fls. 387), determino que as Fazendas Públicas Estadual e Municipal procedam solidariamente à disponibilização e/ou fornecimento dos itens requisitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sem a necessidade de observância de marca comercial, permitindo-se a aquisição de produto equivalente, desde que respeitados os critérios constantes nas prescrições médicas (fls. 371/383), e nas quantidades indicadas. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de descumprimento. A presente decisão servirá como ofício, a ser apresentado pela parte autora às Fazendas demandadas, devendo o cumprimento ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Quanto ao fármaco à base de canabidiol, diante do relatório médico de fl. 383, revejo o entendimento anteriormente adotado. Restando demonstrado que o referido medicamento proporciona à demandante melhora significativa na qualidade de vida, revelando-se imprescindível ao seu tratamento em detrimento das alternativas atualmente fornecidas ou disponibilizadas pelo SUS defiro a tutela antecipada para determinar que as Fazendas Públicas Estadual e Municipal o forneçam solidariamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sem a necessidade de observância de marca comercial, permitindo-se a aquisição de produto à base de canabidiol 100 mg, desde que em conformidade com a prescrição médica (fl. 383) e nas quantidades indicadas. Aplico, também neste caso, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento. Esta decisão igualmente servirá como ofício a ser apresentado pela parte autora às Fazendas demandadas, com comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. No mais, prossiga-se o feito. Intime-se. - ADV: ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO (OAB 241980/SP)

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Processo nº 1003510-45.2024.8.26.0363

ID: 301062915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003510-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENOVIAS CONCESSIONáRIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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Processo 1003510-45.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Renovias Concessionária S/A - Requerente: para que no prazo de 15 dias recolhas as custas referente ao solicitad…

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Processo nº 1004577-45.2024.8.26.0363

ID: 323755768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004577-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA

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Processo 1004577-45.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores do Residencial Reserva da Mata - Vistos. Fls.70: Defiro. Cite-se no endereço f…

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Processo nº 1501314-45.2024.8.26.0363

ID: 296628162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501314-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

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Processo 1501314-45.2024.8.26.0363 - Inquérito Policial - Fato Atípico - LEONILDO GOMES DA SILVA - Reitere-se o oficio de fls. 75, com prazo de resposta em 248 (quarenta e oito) horas, sob pena de de…

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Processo nº 1501314-45.2024.8.26.0363

ID: 317478651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501314-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

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Processo 1501314-45.2024.8.26.0363 - Inquérito Policial - Fato Atípico - LEONILDO GOMES DA SILVA - Expeça-se carta precatória para entrevista prévia com a menor e responsável legal nos termos da deci…

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Processo nº 1002249-45.2024.8.26.0363

ID: 296020595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002249-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1002249-45.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Exequente para que no prazo de 15 dias manifeste-se nos autos…

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Processo nº 1004674-45.2024.8.26.0363

ID: 292956955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004674-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. G. E S. G. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN ZUNDT GONFIANTINI

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CAMILA RODRIGUES FERREIRA

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Processo 1004674-45.2024.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.D. - - F.G.S. - Termo de guarda definitiva e compartilhada disponível no sistema SAJ/SP, para impressão. - ADV: CAMILA RO…

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Processo nº 1500926-45.2024.8.26.0363

ID: 319485776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500926-45.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR CARLOS BONFADINI

Intimação

Advogados:

RICHARD CERCHIARI

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Processo 1500926-45.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ADEMIR CARLOS BONFADINI - VISTOS. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca dos laudos periciais e…

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