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Eva Gonçalves Bezerra x Banco Master - Credsystem

ID: 337424413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-68.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVA GONçALVES BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO MASTER - CREDSYSTEM

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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Processo 1004002-68.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eva Gonçalves Bezerra - Banco Master - Credsystem - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno destes autos. C…

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Eva Gonçalves Bezerra x Banco Master S.A.

ID: 310936107

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004002-68.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVA GONçALVES BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004002-68.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004002-68.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Eva Gonçalves Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELO DO AUTOR. REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE BENEFÍCIO CREDCESTA COM SAQUE FÁCIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PRICE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, COM APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, O QUE, CONTUDO, NÃO AUTORIZA A REVISÃO INDISCRIMINADA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA AUSÊNCIA DE COMPROVADA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA MEDIANTE PREVISÃO DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL, ATENDENDO AOS REQUISITOS DA SÚMULA 541 DO STJ. O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE, NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, PRÁTICA ABUSIVA OU ILEGAL, SENDO MÉTODO ADEQUADO DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA, BASEADO EM CÁLCULOS FINANCEIROS RECONHECIDOS E AMPLAMENTE UTILIZADOS NO MERCADO FINANCEIRO. A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO GAUSS, PRETENDIDO PELA RECORRENTE, NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL OU JURISPRUDENCIAL PARA SUBSTITUIR O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ PROVA TÉCNICA JUDICIAL QUE COMPROVE EVENTUAL DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Sala 203 – 2º andar

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F. P. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329776572

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504522-68.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. P. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1504522-68.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Roza Belo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 332087638

Tribunal: TJSP Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504910-68.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROZA BELO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA LETÍCIA ROZA BELO SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1504910-68.2024.8.26.0482; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Ju…

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Processo nº 0000187-59.2024.8.26.0586

ID: 296911055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000187-59.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 0000187-59.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004002-52.2021.8.26.0586) (processo principal 1004002-52.2021.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - …

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Processo nº 0000371-15.2023.8.26.0565

ID: 305723293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-15.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERCELEY VICENTE NONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

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Processo 0000371-15.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1004002-81.2022.8.26.0565) (processo principal 1004002-81.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Gerceley Vicente No…

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S. P. D. e outros x J. G. J.

ID: 296596784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001598-31.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. P. D. Y. D. G.

Polo Passivo:

J. G. J.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA LUANA MOREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001598-31.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1004002-09.2021.8.26.0568) (processo principal 1004002-09.2021.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.D.G. - - S.P.D. - J.G.J. …

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C. De C. N. S. N. x P. K. S. e outros

ID: 294607102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004002-44.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. N. S. N.

Polo Passivo:

P. K. S. S. M. J.

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

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CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004002-44.2023.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Cheque - C.C.N.S.N. - S.M.J. - - P.K.S. - Proc. 1004002-44.2023.8.26.0081 - 2023/001429 Vistos. 1) Fls. 586/587: Cumpra-se o delibera…

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Banco Bmg S/A x Hilda Camargo De Lima

ID: 303597843

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015642-68.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

HILDA CAMARGO DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

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PAULO ANTONIO MULLER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1015642-68.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Evaldo Alberto Caldeira

ID: 276032581

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007785-68.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

EVALDO ALBERTO CALDEIRA

Distribuídos

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRÁGINE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1007785-68.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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