Resultados para "1004002-90.2025.8.26.0625" – Página 1 de 62

C. G. x J. A. L.

ID: 301322112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

J. A. L.

Intimação

Advogados:

VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO BELCHIOR

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LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004002-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.G. - J.A.L. - Vistos. Manifestação do Ministério Público (fls. 152/153): ciente. No mais, reporto-me …

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C. G. x J. A. L.

ID: 334924127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

J. A. L.

Intimação

Advogados:

VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004002-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.G. - J.A.L. - Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 161, autorizando o Laborató…

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C. G. x J. A. L.

ID: 297109451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

J. A. L.

Intimação

Advogados:

VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO BELCHIOR

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LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004002-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.G. - J.A.L. - Vistos. Cuida-se de pedido formulado em sede de tutela provisória de urgência, por meio…

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C. G. x J. A. L.

ID: 278975458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004002-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. G.

Polo Passivo:

J. A. L.

Intimação

Advogados:

VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO BELCHIOR

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LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanderléia Pinheiro Pinto Belchior (OAB 255276/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP) Processo 1004002-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. G. - Reqdo: J. A. … ADV: Vanderléia Pinheiro Pinto Belchior (OAB 255276/SP), Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB 313695/SP) Processo 1004002-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. G. - Reqdo: J. A. L. - Vistos. Fls. 44/47: anote-se quanto à habilitação do requerido. Compulsando os autos, verifica-se que houve informação de que a menor e sua genitora mudaram-se para a cidade de Lagoinha, que pertence à Comarca de São Luiz do Paraitinga (fls. 48/52). Logo, dado que deve prevalecer o interesse do menor, a hipótese é de se reconhecer a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a presente demanda, com remessa dos autos à Comarca referida. Para casos como o presente, inafastável que o interesse do incapaz, hipossuficiente por excelência, deve prevalecer sobre o daqueles que, de alguma forma, têm melhores condições de se defender, de preservar suas respectivas esferas de direitos, na direção do que estatuído pelo Código de Processo Civil e, mais especificamente, no espírito que norteou a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), considerando-se a inteligência do artigo 147. De se destacar que a competência referente à regulamentação/modificação de guarda é de natureza absoluta, devendo ser processada e julgada no foro do domicílio de quem a exerce, que no caso presente é o domicílio do genitor. Evidente, ainda, o benefício processual que confere melhor segurança e maior celeridade à tramitação. Em complemento, de importância destacar o teor da Súmula nº 383, do Superior Tribunal de Justiça que preceitua que "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda", emprestando-lhe estatura de competência absoluta e, por conseguinte, retirando da própria parte a escolha/eleição de foro. Deste modo, de rigor a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Luiz do Paraitinga-SP para conhecer, processar e julgar a presente demanda. ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, RECONHEÇO a incompetência desta unidade judiciária para, de outra banda, reconhecer competente - dado o domicílio do genitor - a Comarca de São Luiz do Paraitinga-SP, com fundamento nos artigos 50 c.c. 53, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, c.c. artigo 147, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Súmula nº 383, do Superior Tribunal de Justiça. COM URGÊNCIA, PROCEDA a Serventia ao necessário para a remessa destes autos ao Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca mencionada, como supra determinado, com as anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Jeferson Luiz Da Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319142190

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003544-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0003544-90.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000187-59.2024.8.26.0586

ID: 296911055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000187-59.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000187-59.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004002-52.2021.8.26.0586) (processo principal 1004002-52.2021.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - …

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Processo nº 0000371-15.2023.8.26.0565

ID: 305723293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-15.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERCELEY VICENTE NONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000371-15.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1004002-81.2022.8.26.0565) (processo principal 1004002-81.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Gerceley Vicente No…

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S. P. D. e outros x J. G. J.

ID: 296596784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001598-31.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. P. D. Y. D. G.

Polo Passivo:

J. G. J.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA LUANA MOREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001598-31.2023.8.26.0568 (apensado ao processo 1004002-09.2021.8.26.0568) (processo principal 1004002-09.2021.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.D.G. - - S.P.D. - J.G.J. …

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C. De C. N. S. N. x P. K. S. e outros

ID: 294607102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004002-44.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. N. S. N.

Polo Passivo:

P. K. S. S. M. J.

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004002-44.2023.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Cheque - C.C.N.S.N. - S.M.J. - - P.K.S. - Proc. 1004002-44.2023.8.26.0081 - 2023/001429 Vistos. 1) Fls. 586/587: Cumpra-se o delibera…

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Jeferson Luiz Da Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325394839

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003544-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0003544-90.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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