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Processo nº 1004005-03.2025.8.26.0348

ID: 293134937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004005-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUCINEIA MARIA DE LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004005-03.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Angela de Jesus - 1- Recebo a petição de fls. 19/31 como emenda à inicial, cabendo à parte autora traz… Processo 1004005-03.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Angela de Jesus - 1- Recebo a petição de fls. 19/31 como emenda à inicial, cabendo à parte autora trazer aos autos a matrícula do imóvel tão logo realizados os registros da partilha. 2- Concedo a gratuidade à parte autora, a qual está assistida por advogada inscrita no Convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP (fls. 06/08) e, portanto, tem renda familiar mensal não superior a três salários-mínimos, nos termos do artigo 2º, I. da Deliberação do CSDO nº 137 de 25/09/2009. 3- Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos semelhantes tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, sendo possível reconhecer a provável inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. "Conforme acórdão proferido no PUIL nº 28/2024 (processo nº0000012-83.2024.8.26.0968 da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei), restou revogado o PUIL nº17/2023 (0000008-56.2023.8.26.9027 da mesma Turma), firmando-se tese no sentido de que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." 4- Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 5- Int. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA LOPES (OAB 318571/SP)

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Processo nº 1004005-03.2025.8.26.0348

ID: 293140682

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004005-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUCINEIA MARIA DE LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004005-03.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Angela de Jesus - 1- Recebo a petição de fls. 19/31 como emenda à inicial, cabendo à parte autora traz… Processo 1004005-03.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Angela de Jesus - 1- Recebo a petição de fls. 19/31 como emenda à inicial, cabendo à parte autora trazer aos autos a matrícula do imóvel tão logo realizados os registros da partilha. 2- Concedo a gratuidade à parte autora, a qual está assistida por advogada inscrita no Convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP (fls. 06/08) e, portanto, tem renda familiar mensal não superior a três salários-mínimos, nos termos do artigo 2º, I. da Deliberação do CSDO nº 137 de 25/09/2009. 3- Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos semelhantes tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, sendo possível reconhecer a provável inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. "Conforme acórdão proferido no PUIL nº 28/2024 (processo nº0000012-83.2024.8.26.0968 da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei), restou revogado o PUIL nº17/2023 (0000008-56.2023.8.26.9027 da mesma Turma), firmando-se tese no sentido de que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." 4- Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 5- Int. - ADV: DUCINEIA MARIA DE LIMA LOPES (OAB 318571/SP)

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Fatima Gonzaga Caneschi

ID: 320345631

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003520-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FATIMA GONZAGA CANESCHI

Entrados

Advogados:

LILIAN HISSAE NIHEI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003520-03.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001853-20.2023.8.26.0299

ID: 325686076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001853-20.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CZLOC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001853-20.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1004005-92.2021.8.26.0299) (processo principal 1004005-92.2021.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0001853-20.2023.8.26.0299

ID: 319860943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001853-20.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CZLOC LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001853-20.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1004005-92.2021.8.26.0299) (processo principal 1004005-92.2021.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Processo nº 0002183-56.2023.8.26.0286

ID: 293971135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002183-56.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANE LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA SILVA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002183-56.2023.8.26.0286 (apensado ao processo 1004005-44.2015.8.26.0286) (processo principal 1004005-44.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vane Luzi…

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Mariza De Cassia Sarno Cardoso x Henrique De Morais Junior

ID: 337348216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000919-93.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA DE CASSIA SARNO CARDOSO

Polo Passivo:

HENRIQUE DE MORAIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEIÇÃO ISAIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MELLO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000919-93.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004005-89.2024.8.26.0266) (processo principal 1004005-89.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Sonia Medeiros x Roney Torrezani Rodrigues

ID: 326007028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-89.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MEDEIROS

Polo Passivo:

RONEY TORREZANI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MICHELE PIRES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-89.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1004005-84.2022.8.26.0452) (processo principal 1004005-84.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Masa Vinte E Cinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros x Roberta Aparecida Santana Fernandes

ID: 306267403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000803-07.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MASA VINTE E CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MASA VINTE E QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ROBERTA APARECIDA SANTANA FERNANDES

Intimação

Advogados:

SANDRA CAJÉ DE ARAÚJO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000803-07.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1004005-43.2020.8.26.0068) (processo principal 1004005-43.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Masa Vinte e Quatro Emp…

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L. G. M. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 276381486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1004005-84.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. G. M. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JEFERSON MOREIRA DE MORAIS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1004005-84.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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