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Processo nº 1004014-50.2021.8.26.0462

ID: 297467816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004014-50.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FRESNEDA MAIA

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MAURO DA SILVA MONTEIRO

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MARINHO MENDES

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AMANDA DE OLIVEIRA

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Processo 1004014-50.2021.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.A. - M.H.S.A. - E.M.O. - P. 334/340: Manifestem-se a inventariante e o herdeiro Marcio. no prazo de 15 dias. - ADV: AM…

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Processo nº 1004014-50.2021.8.26.0462

ID: 328274449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004014-50.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FRESNEDA MAIA

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MAURO DA SILVA MONTEIRO

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MARINHO MENDES

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AMANDA DE OLIVEIRA

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Processo 1004014-50.2021.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.A. - M.H.S.A. - E.M.O. - Vistos. Fls. 269/297: Trata-se de pedido de levantamento de valores formulado por Edgar Mende… Processo 1004014-50.2021.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.A. - M.H.S.A. - E.M.O. - Vistos. Fls. 269/297: Trata-se de pedido de levantamento de valores formulado por Edgar Mendes de Oliveira. O pedido envolve também a definição da destinação de parte dos valores depositados, em razão da existência de cláusula de êxito prevista em contrato de prestação de serviços advocatícios. Ressalte-se que, em 12/08/2020, o advogado Eugênio, ora inventariado, ajuizou reclamação trabalhista em favor do requerente, processo nº 1001022-78.2020.5.02.0492, perante a 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP, com o objetivo de tutelar os direitos trabalhistas. Referida ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da parte reclamada ao pagamento de valores em benefício do autor. Consta dos autos o Contrato de Prestação de Serviços nº 0274/2019 (fls. 309/313), firmado entre as partes, no qual restou expressamente pactuada cláusula de êxito (§2º da Cláusula Sétima), prevendo o pagamento de 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto apurado em caso de êxito na demanda judicial ou administrativa. O referido contrato, regularmente assinado pelas partes, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sendo dotado de validade e eficácia jurídica. Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de levantamento, nos seguintes termos: (i) Autorizo o levantamento de 70% (setenta por cento) do valor indicado às fls. 295, acrescido dos juros legais, em favor de Edgar Mendes de Oliveira, mediante expedição de alvará judicial; (ii) Determino a retenção de 30% (trinta por cento) do referido montante, a título de honorários contratuais, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços juntado às fls. 309/313. Expeça-se o respectivo alvará, nos termos acima. Int. - ADV: MAURO DA SILVA MONTEIRO (OAB 314519/SP), AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 365672/SP), RICARDO FRESNEDA MAIA (OAB 481577/SP), MARINHO MENDES (OAB 64319/SP)

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Processo nº 0002877-50.2021.8.26.0462

ID: 315284808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002877-50.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. R.

Intimação

Advogados:

LETICIA PAES SEGATO

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KLEBER LEITE SIQUEIRA

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Processo 0002877-50.2021.8.26.0462 (processo principal 1002339-86.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.R. - Vistos. Intime-se parte ativa, por mandado (diligência do Juízo), para da…

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Processo nº 0000365-20.2024.8.26.0291

ID: 293366336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-20.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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Processo 0000365-20.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1004014-78.2021.8.26.0291) (processo principal 1004014-78.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pr…

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Cleonice Domingas Marianao Da Costa x Jorge Ramos

ID: 308324222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007201-87.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DOMINGAS MARIANAO DA COSTA

Polo Passivo:

JORGE RAMOS

Intimação

Advogados:

LUCIENE DE SOUZA SILVA

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BRUNO GONÇALVES RIBEIRO

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Processo 0007201-87.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1004014-25.2023.8.26.0577) (processo principal 1004014-25.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cle…

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Processo nº 0000365-20.2024.8.26.0291

ID: 314251084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-20.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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Processo 0000365-20.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1004014-78.2021.8.26.0291) (processo principal 1004014-78.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pr…

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Processo nº 0000919-06.2025.8.26.0586

ID: 322786781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000919-06.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 0000919-06.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004014-32.2022.8.26.0586) (processo principal 1004014-32.2022.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Pre…

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Processo nº 0000919-06.2025.8.26.0586

ID: 334039011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000919-06.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000919-06.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004014-32.2022.8.26.0586) (processo principal 1004014-32.2022.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Pre…

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Estado De São Paulo x Ana Maria Ferreira

ID: 303637048

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004014-40.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA MARIA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1004014-40.2024.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 1004014-88.2024.8.26.0286

ID: 291619216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1004014-88.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES

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ANA CLEBIA FELIPE LIRA

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Processo 1004014-88.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 1011402-13.2022.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - R.T.A. - Disponibilizado em - 02-06-2025 - …

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