Resultados para "1004019-51.2023.4.06.3806" – Página 1 de 37

Estado De Minas Gerais e outros x Municipio De Patos De Minas e outros

ID: 320523345

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004019-51.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS LIGIA PEREIRA DE SOUSA MOURA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS OS MESMOS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES DE ARAUJO

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GESSYKA GOMES CAIXETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Processo nº 1001303-51.2023.4.06.3806

ID: 291126348

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001303-51.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MACHADO ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001303-51.2023.4.06.3806/MG AUTOR : JOSE MACHADO ROSA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS (OAB MG194331) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMP…

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Aline Buzete Gardinal x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323768134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000925-29.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BUZETE GARDINAL

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BUZETE GARDINAL

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Processo 0000925-29.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004019-02.2024.8.26.0322) (processo principal 1004019-02.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aline Buzet…

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Processo nº 1004019-80.2023.8.26.0081

ID: 310998077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004019-80.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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Processo 1004019-80.2023.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Fatima da Rocha - Proc. 1004019-80.2023.8.26.0081 - 2023/001432 Vistos. 1) Fls. 166/168 e 169/171: Con…

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Processo nº 1002467-51.2023.4.06.3806

ID: 314846100

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-51.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOMES DE SALES BOAVENTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABELARDO MEDEIROS MOTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-51.2023.4.06.3806/MG RELATOR : WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR : SANDRA GOMES DE SALES BOAVENTURA ADVOGADO(A) : ABELARDO MEDEIROS MOTA (OAB MG…

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Processo nº 1001012-51.2023.4.06.3806

ID: 322572166

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001012-51.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADAO ERMOGENES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001012-51.2023.4.06.3806/MG RELATOR : FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : ADAO ERMOGENES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113) ATO ORDINATÓRIO I…

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São Paulo Previdência - Spprev x Wilson Herling

ID: 303601920

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004019-08.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WILSON HERLING

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1004019-08.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 0000364-47.2023.8.26.0266

ID: 319816765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-47.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. R. DE C. G. K. C. DE C. G. K. L. DE C. G. K. V. DE C. G. M. M. DE C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA DE AGUIAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE PASSERINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000364-47.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1004019-49.2019.8.26.0266) (processo principal 1004019-49.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.M.C.M. - - K.V.C.G. - - K.L…

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M. Do V. De O. x L. M. De S.

ID: 319606318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005391-15.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DO V. DE O.

Polo Passivo:

L. M. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA

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ANDREIA DE CASSIA DE JESUS MONTEIRO

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Processo 0005391-15.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1004019-82.2022.8.26.0609) (processo principal 1004019-82.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - M.V.O. - L.M.S. - Vistos…

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Luana Yasmin Pereira Pires x Estado De São Paulo

ID: 331038190

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004019-20.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUANA YASMIN PEREIRA PIRES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO TRAVAIN MENDES

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RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1004019-20.2019.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas;…

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