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Processo nº 1004020-24.2025.8.26.0266

ID: 335056475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004020-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO MORAIS FABRICIO NEGROMONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1004020-24.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jairo Morais Fabricio Negromonte - Vistos. Cite-se o demandado sobre os termos d…

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Ostania Prudencio Teixeira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 276295182

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000043-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OSTANIA PRUDENCIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DOMINGUES BLOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000043-24.2025.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001428-24.2025.8.26.0266

ID: 312819199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001428-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONICA JESUS FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001428-24.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0012589-68.2023.8.26.0050 - 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal - Barra Funda) - MONICA JESUS FERREIRA - Galleria …

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Processo nº 0001428-24.2025.8.26.0266

ID: 315083728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001428-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONICA JESUS FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001428-24.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0012589-68.2023.8.26.0050 - 1ª Vara Criminal - Foro Central Criminal - Barra Funda) - MONICA JESUS FERREIRA - Galleria …

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Jose Leme De Souza x Cta Centro Terapeutico Adonai

ID: 332699353

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itanhaém Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000253-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEME DE SOUZA

Polo Passivo:

CTA CENTRO TERAPEUTICO ADONAI

Outros

Processo 4000253-24.2025.8.26.0266 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itanhaém na data de 23/06/2025.

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Kely Lopes Silva De Oliveira x Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 329587394

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000350-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KELY LOPES SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000350-24.2025.8.26.0266 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1004020-24.2025.8.26.0266

ID: 337607137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004020-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO MORAIS FABRICIO NEGROMONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1004020-24.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jairo Morais Fabricio Negromonte - Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação mo… Processo 1004020-24.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jairo Morais Fabricio Negromonte - Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por JAIRO MORAIS FABRICIO NEGROMONTE em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a inclusão em favor do autor, enquanto na ativa, da "Bonificação por Resultado - LC 1245/14" na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se o direito, bem como CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo das verbas, respeitada a prescrição quinquenal. O montante será apurado na fase de cumprimento de sentença e, para fins de atualização dos valores, a correção monetária deverá ser feita pelo índice IPCA-E, desde a data em que devidos, com juros contados da citação, calculados com base nos índices da caderneta de poupança, ambos nos termos dos Temas nº 810 do Egrégio STF e nº 905 do Colendo STJ, até 08/12/2021. A partir do dia 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros, incidirá unicamente a taxa SELIC, conforme prescreve a Emenda Constitucional nº 113/2021. Ficam rejeitados os demais pedidos formulados pelas partes, diante da incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Lei 9.099/95: Artigo 42. O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º. O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, e nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022. Enunciado FONAJE 80: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95). (Nova redação XII Encontro Maceió-AL). COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - Preparo recursal: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado em sentença ou 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas postais, taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, a serem recolhidas na guia FEDTJ, diligências de Oficial de Justiça, deverás ser colhida na guia GRD. Aos interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Processo nº 1000431-24.2025.8.26.0266

ID: 305822282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000431-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. M. F. L. K. A. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000431-24.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - C.M.F.L. - - K.A.R.M. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP), CLAUDIA VALERIO (OAB 1…

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Processo nº 1002371-24.2025.8.26.0266

ID: 315565456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002371-24.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BRAGA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA

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Processo 1002371-24.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Braga Moreira - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-s…

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Processo nº 1004020-44.2016.8.26.0038

ID: 294841413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004020-44.2016.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. Z.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO ZAMBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004020-44.2016.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1004020-44.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - J.R.Z. - Vistos. Fls. 1652 - Os valores bloqueados foram tran…

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