Resultados para "1004023-40.2023.8.26.0236" – Página 1 de 36

Joana Maria Borges De Souza x Banco Bmg S/A.

ID: 319838302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-40.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-40.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joana Maria Borges de Souza - Banco BMG S/A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC…

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Processo nº 0002048-63.2024.8.26.0236

ID: 294670370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002048-63.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002048-63.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001695-40.2023.8.26.0236) (processo principal 1001695-40.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0002048-63.2024.8.26.0236

ID: 300381492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002048-63.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002048-63.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001695-40.2023.8.26.0236) (processo principal 1001695-40.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0002048-63.2024.8.26.0236

ID: 312010163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002048-63.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002048-63.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001695-40.2023.8.26.0236) (processo principal 1001695-40.2023.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Luciana F. Moro & Cia. Ltda x Daniela Carina Dos Santos e outros

ID: 311713858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000409-10.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA F. MORO & CIA. LTDA

Polo Passivo:

DANIELA CARINA DOS SANTOS JOYCE RIBEIRO ALVARENGA

Intimação

Advogados:

WILSON JOSÉ PAVAN

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MATHEUS AVILA QUEIROZ

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JULIANO BIRELLI

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Processo 0000409-10.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004993-40.2023.8.26.0236) (processo principal 1004993-40.2023.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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K. S. L. x J. P. Da S.

ID: 281267711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-40.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

K. S. L.

Polo Passivo:

J. P. DA S.

Intimação

Advogados:

KARINA SALES LONGHINI

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HALINY MIQUELETO CASADO

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ADV: Karina Sales Longhini (OAB 345504/SP), Haliny Miqueleto Casado (OAB 405924/SP) Processo 0000267-40.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. S. L. , K. S. L. - Exectdo: J. P. da S. -…

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Joana Maria Borges De Souza x Banco Bmg S/A.

ID: 300491355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-40.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-40.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joana Maria Borges de Souza - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PA… Processo 1004023-40.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joana Maria Borges de Souza - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e TORNO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entabulada entre as partes e a inexigibilidade do débito mencionado na exordial; b) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples e respeitada a prescrição quinquenal, à parte autora, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário em razão do contrato declarado nulo, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, e a compensá-la por danos morais, no valor de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente desde esta data (arbitramento - Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora desde a citação. Defiro a possibilidade de compensação entre os valores referentes à condenação e os montantes efetivamente transferidos pela requerida a favor da autora, devidamente comprovados nos autos. Até 27/08/2024, os valores deverão ser corrigidos monetariamente - desde os momentos acima especificados para cada modalidade de condenação - com base nos índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 28/08/2024, inclusive, os critérios de correção deverão observar o disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei nº 14.905/2024, ou seja, a atualização monetária deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil). Na hipótese de a taxa legal apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Por força do princípio da causalidade e da Súmula 326 do C. Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, em atenção aos elementos contidos no artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, salvo se concedida gratuidade judiciária a favor da parte sucumbente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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Processo nº 1004702-40.2023.8.26.0236

ID: 303640422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004702-40.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. S. M. DE C. L. N. F. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO JORGE CASTELO

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Processo 1004702-40.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Duplicata - L.S.M.C.N.F.K.B. - Vistas dos autos à(ao) exequente para: manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) pesquisa(s)/…

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Processo nº 1004702-40.2023.8.26.0236

ID: 314357074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004702-40.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. M. DE C. L. N. F. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO JORGE CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-40.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Duplicata - L.S.M.C.N.F.K.B. - Vistas dos autos ao autor para: complementar, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, s…

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Processo nº 0024774-65.2022.8.26.0506

ID: 304331896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024774-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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Processo 0024774-65.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1004023-11.2020.8.26.0506) (processo principal 1004023-11.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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