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Processo nº 1004023-92.2023.8.26.0348

ID: 319839300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004023-92.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA FERMINO E SILVA ANDRE FERMINO E SILVA ANELISE FERMINO E SILVA ARIANE FERMINO E SILVA RAMINELI CARMEN DOLORES MAEKAWA CáSSIA REGINA E SILVA CIRLES REGIANE E SILVA CLEIDE REGINA E SILVA SOARES CRISTINA MARIA E SILVA NEVES JOSE CARLOS E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fe…

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Processo nº 1004023-92.2023.8.26.0348

ID: 298057514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004023-92.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA FERMINO E SILVA ANDRE FERMINO E SILVA ANELISE FERMINO E SILVA ARIANE FERMINO E SILVA RAMINELI CARMEN DOLORES MAEKAWA CáSSIA REGINA E SILVA CIRLES REGIANE E SILVA CLEIDE REGINA E SILVA SOARES CRISTINA MARIA E SILVA NEVES JOSE CARLOS E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fe… Processo 1004023-92.2023.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Dolores Maekawa - Cirles Regiane e Silva - - Cristina Maria e Silva Neves - - Andre Fermino e Silva - - Anelise Fermino e Silva - - Andrea Fermino e Silva - - Ariane Fermino e Silva Ramineli - - Jose Carlos e Silva - - Cleide Regina e Silva Soares - - Cássia Regina e Silva - Vistos. Fls. 518/520: as dívidas que gravam os bens do espólio, no caso débitos fiscais, devem ser quitadas para legitimar à partilha de bens (CTN, art. 192). Assim, uma vez que consta débito de IPTU pendente relativo ao imóvel inventariado, previamente a análise do plano de partilha, apresente a inventariante a certidão negativa de débitos expedida pela respectiva Prefeitura Municipal ou, se o caso, a certidão positiva com efeito negativo. Deverá ainda a inventariante proceder à prestação de contas do valor levantado às fls. 513 para pagamento de custas e despesas processuais mediante comprovação do recolhimento, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Anoto, para o meu controle, que não houve impugnação às ultimas declarações e ao plano de partilha apresentado às fls. 506/512. Ressalto que quando ao ITCMD, nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do quanto determinado acima, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)

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Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

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MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

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MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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MARCELA ARINE SOARES

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EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

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Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

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MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

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P. C. De A. x O. F. De A.

ID: 304405778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

O. F. DE A.

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - O.F.A. - Fl. 39 - V…

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Processo nº 0002239-29.2025.8.26.0348

ID: 293147673

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - Manifeste(m)-se o(a)(…

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Processo nº 0002239-29.2025.8.26.0348

ID: 293150786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002239-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002239-29.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001598-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001598-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.A. - Manifeste(m)-se o(a)(…

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Katia Cristiane De Souza Silva x Alexandre Antonio Da Silva

ID: 298561582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000979-14.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTIANE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCCA

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AUGUSTO MARQUES PINTO

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Processo 0000979-14.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005090-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1005090-92.2023.8.26.0348) - Liquidação por Arbitramento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -…

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Katia Cristiane De Souza Silva x Alexandre Antonio Da Silva

ID: 298561584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000979-14.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTIANE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MARQUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000979-14.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005090-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1005090-92.2023.8.26.0348) - Liquidação por Arbitramento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -…

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Processo nº 0001378-43.2025.8.26.0348

ID: 290774287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001378-43.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

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Processo 0001378-43.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001986-92.2023.8.26.0348) (processo principal 1001986-92.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Oferta - R.R.L. - Vistos. Homologo o aco…

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