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Processo nº 1004024-23.2025.8.26.0408

ID: 324851441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004024-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regu… Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regular processamento do feito. Diante dos fatos narrados na petição inicial, defiro a curatela provisória, por ora, tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei 13.146/15. Em consequência, nomeio o(a) requerente, Enedina Alves, como curador(a) provisório(a) do(s) requerido(a), Maria de Lourdes Alves. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a respectiva certidão com prazo de validade de 12 meses, observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntado aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias, ficando o curador ciente de que poderá vir a ser solicitada prestação contas da sua administração a este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Ressalto, contudo, que referida decisão poderá ser revista por ocasião da realização da entrevista/interrogatório, que será realizada em momento oportuno, tendo em vista a informação de que a requerida encontra-se internada na UTI. Saliento que a necessidade da realização da perícia médica será analisada por ocasião da realização da entrevista/interrogatório. Nesses termos, para fins de designação da entrevista/interrogatório, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, informar nestes autos se persiste a internação da interditanda em UTI. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Sem prejuízo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora qualifique corretamente a parte acionada (estado civil - se casada, informar dados do cônjuge e do regime de casamento), inclusive apresentando a certidão de casamento/nascimento da parte acionada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO (OAB 126090/SP)

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Processo nº 1004024-23.2025.8.26.0408

ID: 324831532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004024-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regu… Processo 1004024-23.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Enedina Alves - Considerando que a parte autora está sendo assistida por defensor dativo, tarje-se a justiça gratuita para o regular processamento do feito. Diante dos fatos narrados na petição inicial, defiro a curatela provisória, por ora, tão somente para os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da Lei 13.146/15. Em consequência, nomeio o(a) requerente, Enedina Alves, como curador(a) provisório(a) do(s) requerido(a), Maria de Lourdes Alves. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a respectiva certidão com prazo de validade de 12 meses, observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntado aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias, ficando o curador ciente de que poderá vir a ser solicitada prestação contas da sua administração a este juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Ressalto, contudo, que referida decisão poderá ser revista por ocasião da realização da entrevista/interrogatório, que será realizada em momento oportuno, tendo em vista a informação de que a requerida encontra-se internada na UTI. Saliento que a necessidade da realização da perícia médica será analisada por ocasião da realização da entrevista/interrogatório. Nesses termos, para fins de designação da entrevista/interrogatório, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, informar nestes autos se persiste a internação da interditanda em UTI. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Sem prejuízo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora qualifique corretamente a parte acionada (estado civil - se casada, informar dados do cônjuge e do regime de casamento), inclusive apresentando a certidão de casamento/nascimento da parte acionada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO (OAB 126090/SP)

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Processo nº 1002666-23.2025.8.26.0408

ID: 316748733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002666-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GILBERTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-23.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - Tendo em vista o termo de conciliação de fls 88/91, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regula…

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Processo nº 1002666-23.2025.8.26.0408

ID: 335002415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002666-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GILBERTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002666-23.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - Tendo em vista o termo de conciliação de fls 88/91, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regula…

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Processo nº 4000063-23.2025.8.26.0408

ID: 310883244

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000063-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE ALBINO RAMALHO PISANO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALESSANDRO ROMÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000063-23.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 23/06/2025.

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Jose Edivaldo Gomes De Oliveira x Willian Da Silva Franca

ID: 326203735

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000160-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

WILLIAN DA SILVA FRANCA

Outros

Processo 4000160-23.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1000435-23.2025.8.26.0408

ID: 296437780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000435-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO CONCEIçãO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PADILHA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000435-23.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Conceição e Silva - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celeridade e adequação a…

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Processo nº 1003151-23.2025.8.26.0408

ID: 326456559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003151-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA MAZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MAZINI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MALZINOTI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003151-23.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luciana Maria Mazini - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celeridade e adequação ao objetivo d…

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Processo nº 1002181-23.2025.8.26.0408

ID: 323185047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002181-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FELICIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002181-23.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.G. - Autos com vista ao requerente para manifestação sobre a contestação/documentos apresentados e, querendo,…

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Processo nº 0001044-23.2025.8.26.0408

ID: 314874798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN FERREIRA RODRIGUES FATEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001044-23.2025.8.26.0408 (processo principal 1007514-87.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Suelen Ferreira Rodrigues Fatel - Vistos. Petição de fls. 23/26: Cumpra a de…

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