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Prefeitura Municipal De São Sebastião x Claudineia Jonhsson Freitas e outros

ID: 297717417

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Polo Passivo:

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS MARCIO LUCAS DE CARVALHO

VISTA

Advogados:

JACKELINE RIBEIRO MARQUES

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CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS

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ANDRE BITENCOURT LOPES

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TAYNARA FELIZARDO DE SOUZA CALDEIRA

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VISTA Nº 1004024-73.2022.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Prefeitura Municipal De São Sebastião x Claudineia Jonhsson Freitas e outros

ID: 297717533

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Polo Passivo:

CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS MARCIO LUCAS DE CARVALHO

VISTA

Advogados:

JACKELINE RIBEIRO MARQUES

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CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS

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ANDRE BITENCOURT LOPES

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TAYNARA FELIZARDO DE SOUZA CALDEIRA

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VISTA Nº 1004024-73.2022.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Aline De Almeida Rocha x Banco Pan S/A

ID: 297083546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-68.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE ALMEIDA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL OMAR CLAUDEL

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0000613-68.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000920-73.2022.8.26.0587) (processo principal 1000920-73.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Aline de Almeida …

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Processo nº 1002569-73.2022.8.26.0587

ID: 326552824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002569-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ASSIS LEFEVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DIAS DE MENEZES

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Processo 1002569-73.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Eduardo de Assis Lefevre - Vistos. Tornem-se os autos ao Oficial Registrador. Int. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 2163…

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Processo nº 1004606-73.2022.8.26.0587

ID: 307318563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004606-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C.A.P. - BRASIL COMERCIAL ADMIN. PATRIM. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DIAS DE MENEZES

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Processo 1004606-73.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - C.a.p. - Brasil Comercial Admin. Patrim. Ltda - Considerando o decurso do prazo legal do(a) edital, fica a parte requerente inti…

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Processo nº 1503962-73.2022.8.26.0587

ID: 323792899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503962-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBIRAJARA ALVES BORGES

Intimação

Advogados:

DANIEL DEZONTINI

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Processo 1503962-73.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ubirajara Alves Borges - Vistos. 01. Intime-se o excipiente para que se manifeste acerca da impugnação ofertada, no prazo legal. …

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Processo nº 1503962-73.2022.8.26.0587

ID: 294620858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503962-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBIRAJARA ALVES BORGES

Intimação

Advogados:

DANIEL DEZONTINI

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Processo 1503962-73.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ubirajara Alves Borges - Vistos. 01.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 02. Não há como se concede…

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Prefeitura Municipal De São Sebastião x Caio Junqueira Netto

ID: 296621866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501440-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Polo Passivo:

CAIO JUNQUEIRA NETTO

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ VIDAL JUNIOR

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FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA

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BRUNO BARUEL ROCHA

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Processo 1501440-73.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Caio Junqueira Netto - Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando o procura…

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Prefeitura Municipal De São Sebastião x Caio Junqueira Netto

ID: 323792983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501440-73.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Polo Passivo:

CAIO JUNQUEIRA NETTO

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ VIDAL JUNIOR

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FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA

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BRUNO BARUEL ROCHA

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Processo 1501440-73.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Caio Junqueira Netto - Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando o procura…

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Processo nº 0000372-63.2025.8.26.0586

ID: 319206786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000372-63.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

POSTO D´ANGELIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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Processo 0000372-63.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1004024-76.2022.8.26.0586) (processo principal 1004024-76.2022.8.26.0586) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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