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Processo nº 1004027-08.2025.8.26.0010

ID: 317268966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004027-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

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Processo 1004027-08.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. 1. - ADV: EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (OAB 336248/SP)

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Processo nº 1004027-08.2025.8.26.0010

ID: 302702122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004027-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

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Processo 1004027-08.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação processual, com fundamento no art. 1048, I, do Código de Proces…

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Processo nº 1004027-08.2025.8.26.0010

ID: 319215483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004027-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. A. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-08.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial. 2. Há prova médica nos autos a indicar a de… Processo 1004027-08.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial. 2. Há prova médica nos autos a indicar a deficiência da ré. Diante da relevante necessidade, urgência da medida e com o fito de proteger os seus interesses, defiro à autora M.A.B.D.S. a curatela provisória, observando-se que, nos termos do disposto no art. 85 da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. 3. A presente decisão servirá como termo e certidão de curatela provisória, até o julgamento da ação, para todos os fins legais, inclusive aqueles de natureza previdenciária. 4. A curadora fica dispensada de prestar o compromisso perante o Juízo, advertindo-se-lhe, todavia, de que tal fato não exclui o dever de exercer o cargo com zelo e responsabilidade e de que a movimentação de eventuais planos de previdência ou aplicações financeiras, bem como a alienação e/ou oneração de qualquer bem da interditanda demandará prévia autorização judicial. 5. Cite-se a interditanda para que, se assim o desejar, impugne o pedido em quinze dias, devendo o Oficial de Justiça descrever minuciosamente as suas condições de compreensão e locomoção e, se impossibilitada a citação, realizá-la na pessoa da curadora nomeada. 6. Providencie o Sr. Escrivão Judicial, através do Sisbajud, a consulta de saldos e investimentos existentes em nome da interditanda. 7. Sem prejuízo e no prazo de quinze dias, atenda a curadora ao que foi requerido pelo Ministério Público no segundo parágrafo de fls. 72. 8. A designação de data para realização do interrogatório será apreciada após a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. 9. Sem prejuízo, oficie-se desde já IMESC, solicitando a realização do exame pericial na forma domiciliar. 10. Caso a interditanda, devidamente citada, não constitua advogado, certifique a Serventia e, após, abra-se, vista dos autos para a Defensoria Pública a fim de que atue na condição de curador especial e/ou indique profissional para exercer tal função. 11. Apresentado o laudo, dê-se ciência à autora, ao Curador Especial, ao Ministério Público para eventual parecer e retornem conclusos. 12. Via digitalmente assinada da decisão servirá, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.". - ADV: EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (OAB 336248/SP)

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Devanir Firmino Da Silva x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 276510382

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000632-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEVANIR FIRMINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ICATU SEGUROS S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000632-08.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000357-08.2025.8.26.0010

ID: 292142679

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000357-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARVAJAL GARCIA PELATI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO CARVAJAL GARCIA PELATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000357-08.2025.8.26.0010 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000357-08.2025.8.26.0010

ID: 292142684

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000357-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CARVAJAL GARCIA PELATI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO CARVAJAL GARCIA PELATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000357-08.2025.8.26.0010 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga na data de 05/06/2025.

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Marcia Candida Da Silva x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 329584689

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000648-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CANDIDA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000648-08.2025.8.26.0010 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1001505-08.2025.8.26.0010

ID: 310963943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRODUTOS ALIMENTICIOS FASTPAN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-08.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Produtos Alimenticios Fastpan Ltda - Fls. 73: ciência ao autor. - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262…

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Processo nº 0000538-25.2023.8.26.0438

ID: 311007434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000538-25.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO

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Processo 0000538-25.2023.8.26.0438 (apensado ao processo 1004027-92.2019.8.26.0438) (processo principal 1004027-92.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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Processo nº 1000438-08.2025.8.26.0010

ID: 306124850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000438-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CASTANHO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL SANTANA PAULO

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Processo 1000438-08.2025.8.26.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcello Pereira de Sousa - Alvará(s) disponível(is) para impressão - ADV: THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 2976…

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