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Processo nº 1004028-04.2025.8.26.0362

ID: 275887429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004028-04.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR MARCONDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON CELSO FERNANDES CERBANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson Celso Fernandes Cerbantes (OAB 432363/SP) Processo 1004028-04.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Marcondes - Vistos. 1 - Trata-se de Ação Procedimento Comum … ADV: Jeferson Celso Fernandes Cerbantes (OAB 432363/SP) Processo 1004028-04.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Marcondes - Vistos. 1 - Trata-se de Ação Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título, proposta por João Victor Marcondes em face de Armazem Central de Acabamentos Ltda e Banco Bradesco S/A 2 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ratifico a concessão pelo Convênio PGE/OAB da gratuidade processual à parte autora. Anote-se que o recolhimento das custas e despesas processuais serão devidos pela parte ré em caso de eventual condenação, caso esta não preencha os requisitos para obtenção da gratuidade processual, o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos por ocasião da contestação. 3. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a probabilidade do direito invocado pelo autor, nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo sobre o que aponto que o autor está notificado da existência dos protestos desde outubro de 2024 e também não juntou nenhum documento a comprovar o cancelamento da compra feita junto à loja ré. Ademais, o caso requer dilação probatória. 4. "Ab initio", este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos do novo CPC, considerando as especificidades desta causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5 - Cite-se e intime-se a requerida Banco Bradesco S/A, por meio do Portal Eletrônico Integrado. Para citação da ré Armazem Central de Acabamentos Ltda, expeça-se carta. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335 inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6 - A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema E-SAJ, nos termos do artigo 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. 7 - Intime-se.

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Processo nº 4000455-04.2025.8.26.0362

ID: 314808968

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000455-04.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CAMILO JUNIOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE GIUNGI FURIOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000455-04.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1003737-04.2025.8.26.0362

ID: 293572370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1003737-04.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE CASSIA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003737-04.2025.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Rafaela de Cassia Batista - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a part…

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Willian Lemes Rodrigues x José Claudio De Oliveira e outros

ID: 320524947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001671-05.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN LEMES RODRIGUES

Polo Passivo:

JOSé CLAUDIO DE OLIVEIRA YUKIE MATSUURA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FELIPE RICACHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001671-05.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1004028-72.2024.8.26.0577) (processo principal 1004028-72.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Willian Lemes Rodrigues - José…

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Processo nº 0030445-21.2019.8.26.0071

ID: 321159466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030445-21.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030445-21.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1004028-19.2016.8.26.0071) (processo principal 1004028-19.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Processo nº 1000051-04.2025.8.26.0362

ID: 302669359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000051-04.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO FRANCISCO TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000051-04.2025.8.26.0362 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Valdomiro Francisco Torres - Vistos. Ante a informação que o autor é aposentado, traga o autor o comprovante atualizado d…

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Sebastião Paulo Caldeira x Carmem Lucia Gomes De Freitas Caldeira

ID: 325790276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000631-89.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PAULO CALDEIRA

Polo Passivo:

CARMEM LUCIA GOMES DE FREITAS CALDEIRA

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000631-89.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1004028-47.2022.8.26.0220) (processo principal 1004028-47.2022.8.26.0220) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bem de Família Le…

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Willian Lemes Rodrigues x José Claudio De Oliveira e outros

ID: 330505596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001671-05.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN LEMES RODRIGUES

Polo Passivo:

JOSé CLAUDIO DE OLIVEIRA YUKIE MATSUURA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FELIPE RICACHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001671-05.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1004028-72.2024.8.26.0577) (processo principal 1004028-72.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Willian Lemes Rodrigues - José…

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Processo nº 1005289-04.2025.8.26.0362

ID: 305927504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005289-04.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILDRE LUCI DOS SANTOS CAMPANA

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Processo 1005289-04.2025.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.B.B. - Vistos. Apresentem os autores procuração. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 76, parágrafo…

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Orlandino De Abreu Júnior x Sirlene Dos Santos Neves

ID: 323321295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004319-04.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDINO DE ABREU JúNIOR

Polo Passivo:

SIRLENE DOS SANTOS NEVES

Intimação

Advogados:

OLICIO SABINO MATEUS

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LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004319-04.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlandino de Abreu Júnior - Sirlene dos Santos Neves - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTO…

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