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Brasilseg Companhia De Seguros x Ruayan Enzo Sudario Abdelnur

ID: 296994145

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004029-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RUAYAN ENZO SUDARIO ABDELNUR

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS LAO MENESES DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1004029-08.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Brasilseg Companhia De Seguros x Ruayan Enzo Sudario Abdelnur

ID: 319424304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004029-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RUAYAN ENZO SUDARIO ABDELNUR

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS LAO MENESES DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004029-08.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004029-08.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelado: Ruayan Enzo Sudario Abdelnur - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA COLETIVO REJEIÇÃO DE EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO O SEGURADO FALECEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO E SUSTENTA A SEGURADORA, COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FUNÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO, UMA VEZ QUE ELE ESTAVA COMPROVADAMENTE ALCOOLIZADO NAQUELA OCASIÃO TRATANDO-SE DE SEGURO DE VIDA E AINDA NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A EMBRIAGUEZ E O EVENTO DANOSO, O VALOR CONTRATADO DEVE MESMO SER PAGO, OBSERVADA A SÚMULA 620 DO STJ A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NO IGPM, DEVE SER OBSERVADA, POIS EXPRESSAMENTE CONTRATADA OS JUROS DE MORA OBSERVAM A DETERMINAÇÃO FEITA EM SENTENÇA, COM MODIFICAÇÃO SOMENTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024 SENTENÇA MANTIDA, COM ESTA RESSALVA, AFASTADA A ARGUIÇÃO PRELIMINAR QUE SUSTENTAVA A IMPOSSIBILIDADE DO RITO EXECUTIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Mateus Lao Meneses da Costa Ribeiro (OAB: 509347/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - 5º andar

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Brasilseg Companhia De Seguros x Ruayan Enzo Sudario Abdelnur

ID: 319433146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004029-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

RUAYAN ENZO SUDARIO ABDELNUR

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS LAO MENESES DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004029-08.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004029-08.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelado: Ruayan Enzo Sudario Abdelnur - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA COLETIVO REJEIÇÃO DE EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO O SEGURADO FALECEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO E SUSTENTA A SEGURADORA, COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FUNÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO, UMA VEZ QUE ELE ESTAVA COMPROVADAMENTE ALCOOLIZADO NAQUELA OCASIÃO TRATANDO-SE DE SEGURO DE VIDA E AINDA NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A EMBRIAGUEZ E O EVENTO DANOSO, O VALOR CONTRATADO DEVE MESMO SER PAGO, OBSERVADA A SÚMULA 620 DO STJ A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NO IGPM, DEVE SER OBSERVADA, POIS EXPRESSAMENTE CONTRATADA OS JUROS DE MORA OBSERVAM A DETERMINAÇÃO FEITA EM SENTENÇA, COM MODIFICAÇÃO SOMENTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024 SENTENÇA MANTIDA, COM ESTA RESSALVA, AFASTADA A ARGUIÇÃO PRELIMINAR QUE SUSTENTAVA A IMPOSSIBILIDADE DO RITO EXECUTIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Mateus Lao Meneses da Cost

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Processo nº 0000115-50.2024.8.26.0270

ID: 334968313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000115-50.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. N.

Intimação

Advogados:

TAMILLY RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000115-50.2024.8.26.0270 (apensado ao processo 1500087-08.2024.8.26.0270) (processo principal 1500087-08.2024.8.26.0270) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - K…

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Processo nº 0155046-63.2025.8.26.0500

ID: 326688950

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0155046-63.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE LA RUA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE LA RUA TARANCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0155046-63.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Paulo de La Rua Sociedade Individual de Advocacia - Processo de Origem: 0002116-08.2024.8.26.0270/0006 1ª Vara Judicial …

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P. A. A. S. x E. R. S. A.

ID: 333803545

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006551-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. A. A. S.

Polo Passivo:

E. R. S. A.

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CAMARGO MARGOTTO ESTEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006551-08.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. A. A. S. x E. R. S. A.

ID: 330898369

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006551-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. A. A. S.

Polo Passivo:

E. R. S. A.

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CAMARGO MARGOTTO ESTEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1006551-08.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005775-08.2024.8.26.0270

ID: 309961099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005775-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005775-08.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.O.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO (OAB 411…

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Processo nº 0002795-08.2024.8.26.0270

ID: 293002437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002795-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. A. DE F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002795-08.2024.8.26.0270 (processo principal 0002798-80.2012.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.A.F.C. - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: MAR…

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Processo nº 0001534-08.2024.8.26.0270

ID: 318887338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001534-08.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENAUT DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001534-08.2024.8.26.0270 (processo principal 1004783-81.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Renaut do Brasil S.a. - Manifestem-se sobre a pesquisa Sisbajud. - ADV: A…

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