Resultados para "1004029-72.2025.8.26.0302" – Página 1 de 53

Joseane Correa Bianco Biazotto x Município De Jahu

ID: 313933202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004029-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE CORREA BIANCO BIAZOTTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004029-72.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Joseane Correa Bianco Biazotto - Município de Jahu - Pelo exposto e mais d… Processo 1004029-72.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Joseane Correa Bianco Biazotto - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, referente aos valores das taxas de conservação de vias e logradouros pagas pelo autor, incidentes sobre os imóveis informados na inicial, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais em relação à Taxa de Limpeza Pública. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)

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Processo nº 4000456-72.2025.8.26.0302

ID: 317053260

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000456-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA SOARES SNOLDO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LETICIA DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000456-72.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 03/07/2025.

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Arthur Leao Massucato x Brussels Airlines e outros

ID: 328722874

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000553-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LEAO MASSUCATO

Polo Passivo:

BRUSSELS AIRLINES DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Outros

Advogados:

ANTONIO LU FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000553-72.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/07/2025.

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B. Do B. S. A. x N. B. e outros

ID: 321142688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000615-37.2020.8.26.0568

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

N. B. N. B. B.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA CELLI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE BUSON LEGASPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000615-37.2020.8.26.0568 (apensado ao processo 1004029-31.2017.8.26.0568) (processo principal 1004029-31.2017.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - N.B.B. - - …

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Processo nº 1000246-72.2025.8.26.0302

ID: 276931362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000246-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINA FELTRIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Barbosa (OAB 247719/SP) Processo 1000246-72.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Feltrin - Ciência ao requerente de ofício juntado em fls. 299/300 informando data…

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Processo nº 1002283-72.2025.8.26.0302

ID: 295389236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002283-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002283-72.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Ao Cartório para acesso ao CRC-Jud. Int. - ADV: MAR…

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Processo nº 1002574-72.2025.8.26.0302

ID: 319205021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002574-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002574-72.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vista à parte requerente em termos de prosseg…

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Claudia Donizeti Munhoz x Município De Ubarana

ID: 314096552

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004029-94.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DONIZETI MUNHOZ

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE UBARANA

Entrados

Advogados:

NATALIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON GABRIEL COVA BINATI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004029-94.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. E. R. De O. e outros x M. P. De O.

ID: 332880630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-59.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. E. R. DE O. E. R. DE S. O.

Polo Passivo:

M. P. DE O.

Intimação

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-59.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1004029-78.2023.8.26.0452) (processo principal 1004029-78.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.E.R.O. - - E.R.S.O. - M…

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Processo nº 1002089-72.2025.8.26.0302

ID: 308539345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002089-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL APARECIDO ROBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002089-72.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daniel Aparecido Roberto - Intimação da Fazenda da r. Decisão de fls. 196/197. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOG…

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