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Jose Claudino Dos Santos x Facto Financeira S/A

ID: 326566173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTO FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1004038-48.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Facto Financeira S/A - 7. Defiro a produção da prova pericial digital, por… Processo 1004038-48.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Facto Financeira S/A - 7. Defiro a produção da prova pericial digital, porquanto houve impugnação da autenticidade da assinatura aposta no contrato. Nomeio como perito judicial o Sr. FERNANDO LUIS GRACIANO PERES (perícia digital), independentemente de compromisso. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Considerando-se que, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC/2015 (artigo 389, inciso II, do CPC/1973), incumbe à parte que produziu o documento, se houver impugnação da parte contrária, arcar com o ônus referente à prova da autenticidade da assinatura nele aposta, deverá a parte requerida adiantar as despesas dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer as consequências decorrentes da não produção da referida prova técnica. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2107947-21.2019.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 31/07/2019; Agravo de Instrumento 2155602-91.2016.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016; Agravo de Instrumento 2139171-79.2016.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016; Agravo de Instrumento 2149239-88.2016.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos e reservado os honorários, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) a dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Com a entrega do laudo, fica desde já liberado o levantamento dos honorários em favor do(a) Sr.(a) Perito(a), intimando-se as partes para que se manifestem sobre o laudo. Ficam as partes desde já advertidas de que haverá preclusão da prova pericial determinada na presente decisão se: a) a parte requerida não providenciar o adiantamento dos honorários periciais no prazo assinalado (15 dias, a contar da intimação desta decisão); ou b) se a parte autora injustificadamente não comparecer na data designada para a coleta do material gráfico. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

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Lourdes Franco x Banco Bmg S/A

ID: 332049780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003460-68.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES FRANCO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0003460-68.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003553-48.2024.8.26.0438) (processo principal 1003553-48.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes …

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Banco Bradesco S/A e outros x Maria De Lourdes Pansonato

ID: 331676450

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011604-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES PANSONATO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LÚCIO DE CAMPOS

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1011604-48.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Penápo…

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Claudio De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322377630

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009567-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

DANIEL JARDIM SENA

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FABIANA DINIZ ALVES

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RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009567-48.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jaime Cardoso De Souza x Banco Pan S/A

ID: 322377381

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008403-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIME CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SILVA NASCIMENTO

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MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008403-48.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sonia Maria De Freitas Fernandes x Itaú Unibanco S/A

ID: 336729285

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009179-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE FREITAS FERNANDES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1009179-48.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Cristina De Araujo Carneiro Bosculo x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 278332322

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004135-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE ARAUJO CARNEIRO BOSCULO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULA JULIANA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1004135-48.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Claudio De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319385565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009567-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1009567-48.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jaime Cardoso De Souza x Banco Pan S/A

ID: 319386053

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008403-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIME CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1008403-48.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003723-03.2025.8.26.0438

ID: 322992210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003723-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTUNES CUELLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

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JULIANA FARIA DA SILVA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003723-03.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1010440-48.2024.8.26.0438) (processo principal 1010440-48.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Eduardo Antunes …

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