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Vera Lucia De Oliveira Prado x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 314664514

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000644-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA PRADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORDEMO ZANELI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000644-86.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Neula Borges Taguchi x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 337604436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEULA BORGES TAGUCHI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004039-86.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neula Borges Taguchi - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente … Processo 1004039-86.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neula Borges Taguchi - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, em comento; DETERMINAR que a ré providencie a cessação definitiva dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados, a título dos contratos em comento, cujo montante exato deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal. Da atualização monetária dos danos materiais: A quantia relativa aos danos materiais deverá ser acrescida de correção monetária, pelos índices praticados pelo e. TJSP, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ), e juros de mora na razão de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º CTN), a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ). Tal atualização deverá ocorrer até a data de 29/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/24). A partir de 30/08/2024, o valor deverá ser atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), conforme Súmula 54STJ. Custas e honorários: Decreto a sucumbência recíproca, assim, a parte autora arcará com 50% das custas/despesas processuais, bem como 50% dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação, cuja exigibilidade suspendo ante a gratuidade de justiça. A parte ré arcará com os 50% restantes. SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado à parte ré pelo patrono da parte autora, com posterior comprovação nos autos. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Cumpra-se o disposto no Código de Normas. Publique-se. Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ). Intimem-se. Buritama, 22 de julho de 2025. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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Vera Lucia De Oliveira Prado x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 309256987

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000644-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA PRADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Entrados

Advogados:

DANIEL GERBER

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JORDEMO ZANELI JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000644-86.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vera Lucia De Oliveira Prado x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 322916455

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000644-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA PRADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORDEMO ZANELI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1000644-86.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002875-86.2024.8.26.0097

ID: 314658006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002875-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002875-86.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.S.C. - Intima-se a Parte Apelante para que faça a complementação do preparo, conforme consta em planilha retro.…

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Eunice Elias Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 324640254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001226-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001226-86.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Elias da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. - ADV: ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP), FABIO CABRA…

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Marta De Freitas Garcia x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi/Ugt

ID: 294905724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-49.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTA DE FREITAS GARCIA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI/UGT

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LARISSA PEREIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000322-49.2025.8.26.0097 (apensado ao processo 1000741-86.2024.8.26.0097) (processo principal 1000741-86.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marta de Freitas Gar…

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Processo nº 0001253-86.2024.8.26.0097

ID: 295980353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001253-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER ANTONIO SIQUEIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001253-86.2024.8.26.0097 (processo principal 1001114-30.2018.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Vagner Antonio Siqueira da Rocha - Manifeste-se o(a) requer…

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Processo nº 1003845-86.2024.8.26.0097

ID: 324430576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003845-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003845-86.2024.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação às …

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Processo nº 0000477-86.2024.8.26.0097

ID: 294387998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000477-86.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé VILELLA ÓTICA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-86.2024.8.26.0097 (processo principal 1000430-32.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Francisco José Vilella Ótica - Me - Manifeste-se a parte autora, no pr…

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