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Processo nº 1004040-04.2025.8.26.0302

ID: 328235422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004040-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004040-04.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. TRAVESSIA SECURITIZADORA ORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, qualificada na ini… Processo 1004040-04.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. TRAVESSIA SECURITIZADORA ORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR em relação a FLÁVIO HENRIQUE VICARI MIRANDA alegando, em síntese, que forneceu ao requerido um crédito no valor de R$ 9.404,68, a ser pago em 48 parcelas. Como garantia, sob alienação fiduciária, um veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL CL 1.6 MI 2P E 4P G, ano 1997, placa CHR2151. Aduz que o réu não cumpriu com o pactuado, deixando de efetuar o pagamento nos prazos estipulados, totalizando o montante de R$ 7.205,18, ficando o bem adquirido gravado com a cláusula de alienação fiduciária. Pede, então, a concessão de liminar e a procedência da ação, com a consolidação da posse definitiva do bem em mãos da requerente. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/52. A liminar foi deferida na decisão de fls. 53/55. Procedeu-se à Busca e Apreensão do bem (fl. 64). O requerido foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de resposta (cf. Certidão de fl. 67). É O RELATÓRIO. DECIDO. A matéria é exclusivamente de direito, pois os fatos estão demonstrados documentalmente. Por isto, impõe-se o julgamento antecipado da lide, a teor do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de busca e apreensão de bem transferido ao réu em alienação fiduciária, que garantia o cumprimento do contrato de financiamento para capital de giro. A autora comprova a cédula de crédito bancário firmada pelas partes (fls. 31/33). Comprova, também, o montante devido, conforme se depreende da análise da planilha constante de fl. 50, estando devidamente instruído o pedido. A ação é procedente, pois com a revelia presumem-se aceitos verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigo 344 do C.P.C.), notadamente o reconhecimento do contrato firmado pelas partes, bem como o seu descumprimento por parte do réu, e esse fato acarreta a consequência jurídica da consolidação do bem alienado em poder da autora. O réu, embora devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar defesa, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. A mora vem devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 34/36. Posto isto e, tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão alienação fiduciária, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos da proprietária fiduciária, ora requerente. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, despesas judiciais e honorários do advogado da autora, que fixo em 15% sobre o valor da causa atualizado. P.I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Roberta Gimenez Fadoni x Município De Bocaina

ID: 323651360

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000672-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA GIMENEZ FADONI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO LACERDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0000672-04.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú;…

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Antonia Roseli Rossi Mello x Município De Jahu

ID: 327006443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002806-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ROSELI ROSSI MELLO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002806-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1001518-04.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonia Roseli Rossi Mello - Município …

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Processo nº 0006118-78.2024.8.26.0348

ID: 301341940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006118-78.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO SILVA DE SANTANA

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0006118-78.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004040-31.2023.8.26.0348) (processo principal 1004040-31.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Alessandro Silva d…

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Processo nº 4000273-04.2025.8.26.0302

ID: 301694323

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000273-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROMERO VITAL FEIJAO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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Processo 4000273-04.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/06/2025.

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Rubens Contador Neto x Município De Jahu

ID: 294168410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003873-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS CONTADOR NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RUBENS CONTADOR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003873-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1006363-50.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rubens Contador Neto - Município de Jahu - Vistos. - ADV: MARIA IZABEL …

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Rubens Contador Neto x Município De Jahu

ID: 294166372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003873-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS CONTADOR NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RUBENS CONTADOR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003873-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1006363-50.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rubens Contador Neto - Município de Jahu - Vistos. - ADV: MARIA IZABEL …

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Processo nº 1000160-04.2025.8.26.0302

ID: 319142408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000160-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ROBERTO APARECIDO CORTEZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000160-04.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Joel Roberto Aparecido Corteze - Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco el…

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Processo nº 1002876-04.2025.8.26.0302

ID: 298379127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002876-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. H. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002876-04.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.H.S.M. - Vista à parte autora acerca do mandado que retornou negativo (certidão retro do Sr. Oficial de Justiça…

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Processo nº 1005689-04.2025.8.26.0302

ID: 292224761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005689-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005689-04.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana dos Santos Araujo - Vistos. 1- Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se no sistema informatizado. 2…

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