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"1004040-52.2024.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 1 de 50

Banco Do Brasil S/A x Luiz Rodrigues Dos Santos

ID: 311223627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004040-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

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Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Luiz Rodrigues dos Santos e outro - Vistos. Fls. 862/873: Manifeste-se o embargado, querendo, …

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Rodrigues Dos Santos

ID: 329753044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004040-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

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Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Luiz Rodrigues dos Santos e outro - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de qui…

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Rodrigues Dos Santos

ID: 333495779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004040-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

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Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Luiz Rodrigues dos Santos e outro - Vistos. 1. Fl. 905: Requerimento de cumprimento provisório…

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Rodrigues Dos Santos

ID: 278404195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004040-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Debora de Almeida Santiago (OAB 87137/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - R…

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Rodrigues Dos Santos

ID: 302394988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004040-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Luiz Rodrigues dos Santos e outro - Vistos. Fls. 844/846: Trata-se de embargos de declaração d…

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Jalmar Torres x Ipiranga Produtos De Petróleo S.A.

ID: 277352240

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009957-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JALMAR TORRES

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.

Entrados

Advogados:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

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CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1009957-52.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. R. F. x V. G. Da S. F.

ID: 326295470

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000451-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. R. F.

Polo Passivo:

V. G. DA S. F.

Entrados

Advogados:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SATTIN VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000451-52.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. R. F. x P. G. Da S. F. e outros

ID: 333821536

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000451-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. R. F.

Polo Passivo:

P. G. DA S. F. V. G. DA S. F.

Distribuídos

Advogados:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER ASSIS BENATTI

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DIEGO SATTIN VILAS BOAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000451-52.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Luiz Rodrigues Dos Santos

ID: 316595627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004040-52.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO

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Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Luiz Rodrigues dos Santos e outro - Vistos. 01. Fls. 862/873: Trata-se de embargos de declaraç… Processo 1004040-52.2024.8.26.0362 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Luiz Rodrigues dos Santos e outro - Vistos. 01. Fls. 862/873: Trata-se de embargos de declaração em que se alegou erro na decisão por obscuridade e contradição (fl. 864) ao considerar não cumprimento da ação 1003378-64.2019.8.26.0362 e determinou o despejo não requerido pela via adequada. Aduziu que a ação renovatória foi julgada como revisional (fl. 865), com contradição entre a inicial e a sentença e que não houve pedido reconvencional de despejo. Houve regular contraditório, com impugnação da parte embargada. É o relatório. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Contudo, não há contradição, obscuridade ou erro material a serem declarados. Conforme se extrai da decisão de fl. 808, foi determinado ao embargante a comprovação documental do cumprimento integral do contrato em curso (art. 71, inciso II) e a prova da quitação dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel (art. 71, inciso III), com destaque de que a simples alegação de discussão sobre incidência de tema de recurso especial repetitivo sem a respectiva demonstração não cumpre essa finalidade. A decisão de fls. 813/814 destacou expressamente o descumprimento do saldo devedor de alugueres vencidos e da ausência de cumprimento da obrigação de demonstração do pagamento de imposto de renda. Foi concedida nova oportunidade para derradeira demonstração da satisfação integral das obrigações locativas referente à renovatória antecedente, com menção expressa que a decisão era reiteração da decisão de fl. 808, não cumprida. Foi certificado o decurso de prazo sem cumprimento pela embargante (fl. 818). Perante a manifestação de fls. 819/821 a embargante confirma o descumprimento da determinação, após decurso de prazo, e requereu prazo adicional, sendo apresentado documentos à fl. 822. Ato contínuo, foi proferida a sentença embargada de fls. 836/838, que apontou o descumprimento das obrigações locatícias referente ao período da ação renovatória anterior, seja quanto alugueres objeto de cumprimento de sentença, seja quanto a demonstração de pagamento de imposto de renda respectivo, segundo o disposto no artigo 71, incisos II e III, da Lei de Locações. Interposto embargos de declaração dos locadores para apreciação do pedido de despejo fundado no artigo 74, da Lei 8245/91 (fls. 844/846), foi ofertado contraditório à locatária (fl. 847), mas não houve manifestação, conforme certificado à fl. 858. Assim, diante do pedido expresso em contestação e, principalmente, diante da ausência de impugnação em sede de contraditório, foram acolhidos os embargos de declaração para aplicação do disposto no artigo 74, da Lei 8245/91 (fl. 859). Não há julgamento extra petita, ante o procedimento especial da Lei de Locações. Não há confusão entre pedido renovatório com revisional, porque é condição de processamento da ação renovatória demonstrar que o período anterior da locação se encontra quitado, o que não se verifica. Ante o exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração. 02. Cumpra-se a sentença proferida, por incidente próprio de cumprimento de sentença (provisório ou definitivo). Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 0006118-78.2024.8.26.0348

ID: 301341940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006118-78.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO SILVA DE SANTANA

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006118-78.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1004040-31.2023.8.26.0348) (processo principal 1004040-31.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Alessandro Silva d…

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