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Processo nº 0003413-49.2024.8.26.0529

ID: 336951520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0003413-49.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. S.

Intimação

Advogados:

EDNEA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003413-49.2024.8.26.0529 (apensado ao processo 1501458-40.2023.8.26.0529) (processo principal 1501458-40.2023.8.26.0529) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - W.R.S. - Vistos. Oficie o…

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Sociedade Educacional Bricor Ltda. x Fabio Rodrigo Barbosa

ID: 330400655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004042-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA.

Polo Passivo:

FABIO RODRIGO BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARISTELA GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004042-40.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Fabio Rodrigo Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de execução promovid… Processo 1004042-40.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Fabio Rodrigo Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de execução promovida por Sociedade Educacional Bricor Ltda em face de Fábio Rodrigo Barbosa. Após o recebimento da inicial, o Executado foi citado por hora certa (fls. 59). Posteriormente, a Exequente apresentou acordo (fls. 60/62), que foi descumprido (fls. 70/74). Determinado o prosseguimento do feito (fls. 78/79), houve nomeação de curador especial, que apresentou contestação (fls. 91/93). Exequente se manifestou (fls. 99/100). É o breve relato, decido. Portanto, a apresentação de contestação em ação de execução de título extrajudicial não é a via adequada para apresentação de sua defesa, devendo, na realidade, ocorrer por meio da oposição dos embargos à execução (artigo 914, §1º, CPC) e a sua apresentação, como foi no caso dos autos, configura como erro grosseiro, não sendo passível, portanto, de apreciação, pois, a via adequada para oferecimento da defesa, é por meio dos embargos à execução. Não se questione, aliás, acerca da legitimidade para oferecimento de embargos por meio de curador especial. Isto porque, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O processo de execução não foge à regra, de tal sorte que ao citado por edital que nele não comparece é dado Curador Especial, a quem é permitido fazer uso de todos os meios necessários à defesa da parte postos à sua disposição pela lei. A jurisprudência do STJ acolheu entendimento no sentido de que o curador especial tem legitimidade para opor Embargos do Devedor em Execução, onde o executado, citado por edital, remanesce revel. Trata-se, segundo a doutrina, de exigência de defesa do revel pelo curador e tem fundamento no princípio do contraditório, pois não se sabe se ele - o réu revel - não quis contestar ou não pode, ou mesmo não soube da citação. Não obstante, há entendimento sumulado pela Corte Superior: STJ, SÚMULA N. 196: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. Assim, prossiga a parte Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), MARISTELA GONÇALVES DA SILVA (OAB 411478/SP), GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP)

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Processo nº 0003413-49.2024.8.26.0529

ID: 291542856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0003413-49.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. S.

Intimação

Advogados:

EDNEA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003413-49.2024.8.26.0529 (apensado ao processo 1501458-40.2023.8.26.0529) (processo principal 1501458-40.2023.8.26.0529) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - W.R.S. - Vistos. Defiro a…

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Processo nº 1006758-40.2023.8.26.0529

ID: 319720475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - SEF Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006758-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO JORDãO DA FROTA

Intimação

Advogados:

CESAR MARCOS KLOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006758-40.2023.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernando Jordão da Frota - Manifeste-se a parte executada acerca da impugnação à exceção de pré- executividade apresentada. - ADV…

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Processo nº 1501458-40.2023.8.26.0529

ID: 336951490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501458-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. S.

Intimação

Advogados:

EDNEA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501458-40.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - W.R.S. - Vistos. Fl. 696: Por ora, certifique o atual andamento do incidente de insanidade instaurado. Após, vista…

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Processo nº 1007049-40.2023.8.26.0529

ID: 332909538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007049-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALF E JF EXECUçõES DE TíTULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME ELIAS ANACLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007049-40.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - ALF e JF Execuções de Títulos Ltda - Fls. 75:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial d…

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Processo nº 1004139-40.2023.8.26.0529

ID: 313688893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004139-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUN BAD ESPECIALIDADES QUIMICA EIRELI (NA PESSOA DA SóCIA GEMIMA RODRIGUES DE SA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004139-40.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sun Bad Especialidades Quimica Eireli (Na Pessoa da Sócia Gemima Rodrigues de Sa) - Ciência do resultado da pesquis…

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R. P. S. x M. V. L.

ID: 317197446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001450-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. P. S.

Polo Passivo:

M. V. L.

Intimação

Advogados:

VALERIA MAIA MEDUNECKAS TOURINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DONIBETI POMA VALADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001450-40.2023.8.26.0529 (processo principal 1008348-91.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.P.S. - M.V.L. - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, f…

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Processo nº 0003099-40.2023.8.26.0529

ID: 317121797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003099-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH MARTINES CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON APARECIDO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003099-40.2023.8.26.0529 (processo principal 1006582-32.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carine Cristina Souza Filgueiras Bravo - V…

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Leandro Germano De Mattos Lourenço x 123 Viagens E Turimos Ltda

ID: 317649492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007243-40.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GERMANO DE MATTOS LOURENçO

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURIMOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE GARCIA DE MATTOS LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007243-40.2023.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Germano de Mattos Lourenço - 123 Viagens e Turimos Ltda - Vistos…

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