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Processo nº 1004045-06.2021.8.11.0004

ID: 308312537

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004045-06.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMILIA RAMALHO JACOMINI

Ato ordinatório

Advogados:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: Processo: 1004045-06.2021.8.11.0004; Valor causa: R$ 34.588,77; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCA…

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Processo nº 1004045-06.2021.8.11.0004

ID: 298372554

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004045-06.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMILIA RAMALHO JACOMINI

Decisão

Advogados:

WILLOR RODRIGUES FELICIANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004045-06.2021.8.11.0004. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMILIA RAMALHO JACOMINI Vistos. O Esta… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004045-06.2021.8.11.0004. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMILIA RAMALHO JACOMINI Vistos. O Estado de Mato Grosso opôs Embargos de Declaração em face da sentença id. 173056796, para afastar a extinção do feito sem julgamento do mérito. O processo foi extinto por ausência de protesto no id. 173056796. É o relatório. Os embargos são tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, entretanto não há como acolhe-los, porque o que se pretende é espécie de juízo de retratação da decisão prolatada, providência vedada porquanto os embargos não se prestam para tanto. Os vícios que autorizam o manejo dos embargos devem estar inseridos e intrínsecos ao próprio pronunciamento judicial, revelando-se defeso considerar dados externos. Calha a transcrição: Finalidade. Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1021 ). Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC/1973 535 I, redação da L 8950/94 1.º). A LJE 48 caput, que admitia a interposição dos embargos em caso de dúvida, teve a redação alterada pelo CPC 1078 , o qual equipara as hipóteses de cabimento de embargos no microssistema dos juizados especiais às do CPC. (Comentários ao código de processo civil – livro eletrônico - Nélson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). Assim, inexiste violação do art. 1.022 do CPC, pois conclusão contrária aos interesses da parte não configura defeito hábil a justificar o manejo dos embargos. O exequente requereu a reconsideração da sentença de extinção com fundamento no fato de o título executado não ser considerado de baixo valor. Nesse sentido, não há, portanto, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. A pretensão do embargante é a retratação do juízo, de modo que não acolho os embargos, advertindo, porém, o embargante para a norma do artigo 1.026, §3º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças, 12 de junho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

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Edson Fernandes Moura x Ivanildes Netaria De Farias

ID: 295193004

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1007302-39.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FERNANDES MOURA

Polo Passivo:

IVANILDES NETARIA DE FARIAS

Decisão

Advogados:

REILA GUIMARAES DE MORAES

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FABIO CARLOS DE OLIVEIRA

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MOISES CELESTINO FERREIRA

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MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007302-39.2021.8.11.0004. AUTOR(A): EDSON FERNANDES MOURA REU: IVANILDES NETARIA DE FARIAS VISTOS. 1. Trata-… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007302-39.2021.8.11.0004. AUTOR(A): EDSON FERNANDES MOURA REU: IVANILDES NETARIA DE FARIAS VISTOS. 1. Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por EDSON FERNANDES MOURA contra IVANILDE NETARIA FARIAS, sob a alegação de ser proprietário do lote locado sob o nº. 01, da quadra 84, na Rua Cristóvão de Jesus, do loteamento Jardim Nova Barra do Garças, com área de 437,50m², protegido pela Matrícula nº. 43.160, do CRI local, indevidamente ocupado pela parte Requerida. 2. Narra o autor que adquiriu legalmente diversos lotes na quadra 84, no Bairro Nova Barra do Garças, sendo surpreendido com a turbação de alguns desses terrenos por pessoas não autorizadas. Dentre os ocupantes, identifica a requerida como invasora do lote referido, sem sua autorização. Relata que notificou extrajudicialmente a requerida (id nº 63018674), concedendo prazo para desocupação, sem sucesso. 3. Alega posse injusta da Requerida, e apresenta registro de propriedade em seu nome (id nº 63018678), além de Escritura Pública de Compra e Venda realizada entre a imobiliária E.L. ESTEVES e o Autor. Em razão disso, lavrou boletim de ocorrência (id nº 63018676), e ingressou com a presente demanda, requerendo a concessão da tutela provisória de urgência para imissão liminar na posse, conforme previsto no art. 300 do CPC, e fundamentado nos arts. 1.228 e 1.200 do Código Civil. 4. Requereu, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da legislação aplicável (Declaração de Hipossuficiência – id nº 63018667), a citação da requerida para audiência de conciliação, e, ao final, a procedência da ação com a confirmação da liminar e desocupação definitiva do imóvel, com fixação de multa diária em caso de descumprimento. 5. A presente ação foi inicialmente distribuída para o Juízo da 2º Vara Cível desta Comarca que, reconheceu a existência de ação de usucapião em trâmite nesta 1ª Vara Cível, sob o nº 1006470-06.2021.8.11.0004, envolvendo as mesmas partes e objeto da presente ação, protocolada anteriormente. Diante disso, com base nos arts. 55, §§1º e 3º, e 59 do CPC, foi declarada a prevenção deste Juízo, sendo determinada a remessa dos autos para esta 1ª Vara Cível de Barra do Garças/MT por conexão e prevenção, conforme decisão registrada no id nº 64889944. 6. Recebidos os autos neste Juízo (id nº 65714733), foi determinado o apensamento à ação de Usucapião nº 1006470-06.2021.8.11.0004. Na mesma decisão, foi indeferido o pedido de tutela de urgência sob o fundamento de que não foram demonstrados satisfatoriamente os requisitos do art. 300 do CPC, especialmente no tocante à posse injusta da requerida e à urgência do pedido, considerando que o boletim de ocorrência indicava ciência da ocupação há cerca de três anos. Determinou-se, ainda, a citação da requerida e a designação de audiência de conciliação, com as advertências legais sobre o não comparecimento das partes e início do prazo para contestação nos termos do art. 335 do CPC. 7. A parte requerida apresentou contestação (id nº. 80989554), na qual suscitou, preliminarmente, a concessão do benefício da justiça gratuita, por não possuir condições financeiras de arcar com os custos do processo. Alegou, ainda, a inadequação da via eleita, sustentando que o autor, ao afirmar ter sofrido turbação, deveria ter proposto ação possessória, e não ação de imissão na posse, porquanto esta última é própria para quem nunca exerceu a posse. Argumentou, ademais, a existência de conexão com a ação de usucapião nº 1006470-06.2021.8.11.0004, por ela ajuizada anteriormente, requerendo a reunião dos feitos e a suspensão do presente processo. No mérito, a requerida alegou que exerce posse sobre o imóvel desde o ano de 2008, de forma mansa, pacífica, contínua e com “animus domini”, tendo, inclusive, ajuizada ação de usucapião ordinária. Afirmou que edificou residência no local e que arcou com despesas de manutenção do imóvel, como pagamento de IPTU e contas de consumo. Requereu, ao final, a improcedência da ação de imissão na posse, sustentando posse justa e de boa-fé. 8. O autor apresentou impugnação à contestação (id nº. 89104650), por meio da qual refutou todas as preliminares suscitadas pela requerida. Defendeu a adequação da via eleita, alegando que jamais exerceu a posse do imóvel, sendo cabível a ação de imissão na posse. Afirmou, ainda, que não há relação de conexão entre a presente demanda e a ação de usucapião, por se tratarem de pedidos e causas de pedir distintos, e que eventual reunião é faculdade do juízo, conforme jurisprudência do STJ. No mérito, rechaçou a alegação de usucapião, sustentando que a requerida iniciou a ocupação somente em 2008, posterior às penhoras registradas na matrícula do imóvel nos anos de 2003 e 2004, o que afastaria a configuração da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Requereu o reconhecimento da procedência total dos pedidos formulados na inicial, com a consequente improcedência dos argumentos da defesa. 9. Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo (id nº 125414714), na qual foram afastadas as preliminares de inadequação da via eleita e reconhecida a conexão desta ação com a ação de usucapião nº 1006470-06.2021.8.11.0004, determinando-se o prosseguimento conjunto das ações para evitar decisões conflitantes. Declarou-se o feito saneado, fixando como ponto controvertido o direito de propriedade do autor contraposto à posse alegada pela requerida sobre o imóvel de 450m², registrado sob a matrícula nº 43.160. Concedeu-se à requerida os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 10. Posteriormente, foi proferida nova decisão (id nº 164353122), na qual se reconheceu a preclusão da parte autora quanto à produção de provas, tendo em vista a ausência de manifestação no prazo legal. Por sua vez, deferiu-se o pedido de prova oral formulado pela requerida, consistente na oitiva de testemunhas. Por fim, designou-se audiência de instrução e julgamento. 11. Aberta a audiência foi realizada a oitiva da testemunha da parte Requerida. Após foi declarada encerrada a instrução processual. Alegações finais orais (ID. 1749137250 e 1748887970. 12. É O RELATÓRIO. DECIDO. 13. Colhe-se dos autos que foi reconhecida a conexão desta ação de imissão na posse, com a Usucapião nº. 1006470-06.2021.8.11.0004 (em apenso). 14. Naquela ação de Usucapião foi noticiado o falecimento do Autor ESTEVAM JOSÉ DE FARIAS, motivo pelo qual foi determinada a habilitação dos herdeiros, dentre eles os filhos e a esposa, Sra. IVANILDES NETARIA DE FARIAS. (Requerida nesta ação de imissão na posse), para que passem a integrar o polo ativo da ação de Usucapião. 15. Além disso, na supracitada ação em que se busca a prescrição aquisitiva da propriedade foi determinada a citação de ELANE BARBOSA ROCHA, ex-esposa do Sr. EDSON FERNANDES MOURA, ora Autor, tendo em vista que apesar da separação não se demonstrou a partilha de bens do ex-casal que, certamente, envolve o imóvel objeto das duas demandas, haja vista que o regime adotado era de Comunhão Parcial de Bens. 16. Dito isso e considerando que a ação de Usucapião é prejudicial em relação a esta ação de Imissão na Posse, uma vez que se comprovado o direito de aquisição originária este será preponderante em relação a imissão na posse ora perseguida, é de bom alvitre que se aguarde a instrução processual da ação em apenso, para julgamento conjunto das demandas, a fim de se evitar decisões conflitantes e ulteriores prejuízos de difícil ou impossível reparação. 17. Desta feita, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o final da instrução processual da ação de Usucapião nº. 1006470-06.2021.8.11.0004, em apenso, para julgamento conjunto. 18. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS / MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 0005413-98.2022.8.26.0009

ID: 300616615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005413-98.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTOS SANCHEZ

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Processo 0005413-98.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1004045-37.2022.8.26.0009) (processo principal 1004045-37.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Ferreira de Li…

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Cnp Consorcio S.A. Administradora De Consorcios x Jesus De Nazare Da Silva Filho

ID: 257454469

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003366-06.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Polo Passivo:

JESUS DE NAZARE DA SILVA FILHO

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003366-06.2021.8.11.0004. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: JESUS DE NAZ…

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T. M. De A. S. x R. De A. S.

ID: 304179676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010203-71.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. M. DE A. S.

Polo Passivo:

R. DE A. S.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DA SILVA CIRQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010203-71.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004045-80.2024.8.26.0554) (processo principal 1004045-80.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.M.A.S. e outro…

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T. M. De A. S. x R. De A. S.

ID: 315275657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010203-71.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. M. DE A. S.

Polo Passivo:

R. DE A. S.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DA SILVA CIRQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010203-71.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004045-80.2024.8.26.0554) (processo principal 1004045-80.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.M.A.S. e outro…

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André Alves De Almeida x Banco Do Brasil S/A

ID: 322415490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006237-87.2021.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI

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EDUARDO PIERRE DE PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006237-87.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1004045-72.2018.8.26.0269) (processo principal 1004045-72.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000794-65.2024.8.26.0071

ID: 326976201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-65.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMOVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000794-65.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1004045-45.2022.8.26.0071) (processo principal 1004045-45.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imoveis Eireli - …

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Amg Compra De Creditos Judiciais Ltda x Facto Financeira S/A

ID: 305794312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000643-31.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMG COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

FACTO FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIELY NAVES LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000643-31.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1004045-40.2024.8.26.0438) (processo principal 1004045-40.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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