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Processo nº 1004047-61.2025.8.26.0248

ID: 314626112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004047-61.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004047-61.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuad… Processo 1004047-61.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuada entre as partes e assim, consequentemente, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa, extinguindo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, IV, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP)

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Carolina Parreira Marques x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 315660328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012312-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PARREIRA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO PARREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENY FOISER DE LIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012312-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004047-54.2024.8.26.0100) (processo principal 1004047-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carolina Parreira Ma…

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Maria Yvone Menin Favaro x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 300335928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013061-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA YVONE MENIN FAVARO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013061-68.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1004047-24.2015.8.26.0309) (processo principal 1004047-24.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Yvone Meni…

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B. Do B. S. x O. J. J.

ID: 326287558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007009-69.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S.

Polo Passivo:

O. J. J.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ OLIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007009-69.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1004047-56.2018.8.26.0038) (processo principal 1004047-56.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - O.J.J. e o…

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Município De Itanhaém x Elaine Cristina Silva Candido

ID: 323730423

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITANHAéM

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SILVA CANDIDO

Entrados

Advogados:

LANA DE AGUIAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001010-93.2025.8.26.0587

ID: 314251620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001010-93.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001010-93.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004047-48.2024.8.26.0587) (processo principal 1004047-48.2024.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 4000280-61.2025.8.26.0248

ID: 296469855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000280-61.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TALITA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARINA COSTA MOURA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 4000280-61.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000377-61.2025.8.26.0248

ID: 310697837

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000377-61.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEICE FEITOSA ZUNTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADSON PINHO PINTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 4000377-61.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 21/06/2025.

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Denis Henrique Assis Ferreira x Banco Inter S.A e outros

ID: 332779847

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000571-61.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENIS HENRIQUE ASSIS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A KIWIFY PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Outros

Processo 4000571-61.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 08/07/2025.

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Carlos Alberto Da Silva x Via Brasil Fashion Comercio De Roupas Ltda

ID: 332740503

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000474-61.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Outros

Processo 4000474-61.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 01/07/2025.

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