Resultados para "1004047-74.2023.4.06.3820" – Página 1 de 36

Carolina Parreira Marques x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 315660328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012312-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PARREIRA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO PARREIRA MARQUES

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ELENY FOISER DE LIZA

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Processo 0012312-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004047-54.2024.8.26.0100) (processo principal 1004047-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carolina Parreira Ma…

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Maria Yvone Menin Favaro x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 300335928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013061-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA YVONE MENIN FAVARO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NUNES

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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Processo 0013061-68.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1004047-24.2015.8.26.0309) (processo principal 1004047-24.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Yvone Meni…

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B. Do B. S. x O. J. J.

ID: 326287558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007009-69.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S.

Polo Passivo:

O. J. J.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS

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ANA BEATRIZ OLIVIO

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Processo 0007009-69.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1004047-56.2018.8.26.0038) (processo principal 1004047-56.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B.S. - O.J.J. e o…

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Município De Itanhaém x Elaine Cristina Silva Candido

ID: 323730423

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITANHAéM

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SILVA CANDIDO

Entrados

Advogados:

LANA DE AGUIAR ALVES

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JOSE EDUARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001010-93.2025.8.26.0587

ID: 314251620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001010-93.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0001010-93.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004047-48.2024.8.26.0587) (processo principal 1004047-48.2024.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 1010255-74.2023.4.06.3820

ID: 311397361

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010255-74.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLERENICE LOURENCO DA COSTA SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILA BARRA MENDONCA NASCIMENTO

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RECURSO CÍVEL Nº 1010255-74.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : CLERENICE LOURENCO DA COSTA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA BARRA MENDONCA NASCIMENTO (…

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Processo nº 1004047-74.2023.4.06.3820

ID: 299556925

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004047-74.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVANO MEIRELES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSIANE DE SOUSA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO DE CASTRO NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004047-74.2023.4.06.3820/MG RECORRENTE : SILVANO MEIRELES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSIANE DE SOUSA MOREIRA (OAB MG170144) ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO DE CASTRO NETA (OAB MG… RECURSO CÍVEL Nº 1004047-74.2023.4.06.3820/MG RECORRENTE : SILVANO MEIRELES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSIANE DE SOUSA MOREIRA (OAB MG170144) ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO DE CASTRO NETA (OAB MG165984) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualificado (ADI/STF), é possível o julgamento monocrático pelo relator (inc. XII do art. 12 da Resolução PRESI 41/2024 - TRF6). O STF julgou em jun/2024 a ADI 5090: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) A decisão possui eficácia erga omnes e vinculante e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Intimar. Após o trânsito em julgado, devolver à origem para arquivamento. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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O. S. De O. J. x H. G. M. De O.

ID: 332615448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003703-93.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

O. S. DE O. J.

Polo Passivo:

H. G. M. DE O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRESCHI BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003703-93.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Família - O.S.O.J. - H.G.M.O. - Vistos. Reputo conexas a presente ação e a ação de anulação de registro civil c/c reconhecimento de p…

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Emais Urbanismo 203 Spe Ltda x Rodrigo Epiphaneo Alves

ID: 296634922

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-18.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMAIS URBANISMO 203 SPE LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO EPIPHANEO ALVES

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

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LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004047-18.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Itanhaém x Elaine Cristina Silva Candido

ID: 320076985

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004047-41.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITANHAéM

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SILVA CANDIDO

Distribuídos

Advogados:

LANA DE AGUIAR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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