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Processo nº 1004048-46.2025.8.26.0248

ID: 321074088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004048-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004048-46.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuad… Processo 1004048-46.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuada entre as partes e assim, consequentemente, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa, extinguindo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, IV, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP)

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G. C. De M. x C. N. U. C. C.

ID: 323813949

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002011-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DE M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Entrados

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1002011-46.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Luiz De Queiroz Viana x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 337855003

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004533-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE QUEIROZ VIANA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1004533-46.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. C. De L. e outros x C. N. U. C. C.

ID: 334709998

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002011-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE L. G. C. DE M.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Distribuídos

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002011-46.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000378-46.2025.8.26.0248

ID: 310698376

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000378-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GONCALVES LOPES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISABELA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000378-46.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 21/06/2025.

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Processo nº 4000475-46.2025.8.26.0248

ID: 314959767

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000475-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE JACINTO PAES ASSIS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALEXANDRE BARONI DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE MEDEIROS DOS SANTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000475-46.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 01/07/2025.

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Dominic Regina Da Silva Barbosa x Avdv Estetica Ltda

ID: 332779855

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000572-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DOMINIC REGINA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

AVDV ESTETICA LTDA

Outros

Processo 4000572-46.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 08/07/2025.

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Pizzaria E Restaurante Dhallas Ltda Me x Eletropaulo Metropolitana

ID: 333017233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002792-54.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PIZZARIA E RESTAURANTE DHALLAS LTDA ME

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

ELISEU LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002792-54.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1004048-83.2022.8.26.0108) (processo principal 1004048-83.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Pizza…

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Processo nº 1007055-46.2025.8.26.0248

ID: 302032416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007055-46.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUCIANA DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ABRÃO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007055-46.2025.8.26.0248 - Monitória - Espécies de Contratos - Josefa Luciana de Lima Silva - Recolha as custas iniciais em 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: GABRIELA ABRÃO MOREIRA (OAB…

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Eretz Israel Colares Caldas Maciel x Unimed Belém - Cooperativa De Trabalhos Médicos e outros

ID: 309995072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013952-24.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERETZ ISRAEL COLARES CALDAS MACIEL

Polo Passivo:

UNIMED BELéM - COOPERATIVA DE TRABALHOS MéDICOS UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

SAMANTHA OLIVA DE BASTOS AZEVEDO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013952-24.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1004048-60.2025.8.26.0114) (processo principal 1004048-60.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Eret…

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