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Marta Vieira Pereira x Banco Daycoval S/A

ID: 327034100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004048-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARTA VIEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004048-74.2024.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004048-74.2024.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Marta Vieira Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO, QUANTO AO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EXISTENTE, QUE, EM TESE, COMPROVARIA A ALEGADA FRAUDE. EMBARGOS OPOSTOS, TAMBÉM, COM O INTENTO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA.VÍCIO INEXISTENTE, ALIADA À IMPERTINÊNCIA DO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REABRIR A DISCUSSÃO TRAVADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO PRÓPRIO RECURSO. PROVAS CARREADAS DEVIDAMENTE ANALISADAS. CONTRATO DIGITAL ASSINADO POR BIOMETRIA/SELFIE. VALOR DISPONIBILIZADO DEVIDAMENTE DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA EMBARGANTE. FUNDAMENTOS EXPLICITADOS. EMBARGOS OPOSTOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, TAMPOUCO À MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE, SOBRETUDO QUANDO DIRECIONADOS À MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. INVIÁVEL, AINDA, O PREQUESTIONAMENTO POR VIA RECURSAL INADEQUADA, QUANDO AUSENTE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB: 423755/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000750-74.2024.8.26.0347

ID: 297673244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000750-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000750-74.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vista à requerente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 0001359-74.2024.8.26.0347

ID: 322730342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001359-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001359-74.2024.8.26.0347 (processo principal 1005065-82.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.M.L. - Ciência às partes acerca dos documentos juntados aos autos. - ADV: C…

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Processo nº 1005406-74.2024.8.26.0347

ID: 333786970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005406-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSMANO ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005406-74.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmano Antonio Alves - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora. - ADV: JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 4…

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Processo nº 1002593-74.2024.8.26.0347

ID: 325043011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002593-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002593-74.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte exequente. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11…

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Processo nº 1005600-74.2024.8.26.0347

ID: 306002660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1005600-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYRSO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005600-74.2024.8.26.0347 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.L.L. - O mandado de averbação encontra-se disponível para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: THYRSO …

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Processo nº 1000071-74.2024.8.26.0347

ID: 298107566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000071-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAMILA HELENA GORNI MONDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMILA HELENA GORNI MONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000071-74.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pamila Helena Gorni Mondini - Ciência ao exequente da certidão retro para que apresente valor atualizado do débito…

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Processo nº 1003660-74.2024.8.26.0347

ID: 293342144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003660-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

STAR TRAINING CENTER FORMAçãO PROFISSIONAL LTDA.ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA DEL PILAR COSTA

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Processo 1003660-74.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda.me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Ofi…

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Urias Miranda Pereira x Loteamento Jardim Eldorado Matao I Spe Ltda.

ID: 316781660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

URIAS MIRANDA PEREIRA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO MATAO I SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003369-74.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Urias Miranda Pereira - Loteamento Jardim Eldorado Matao I Spe Ltda. - Vista à parte r…

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Processo nº 0001068-74.2024.8.26.0347

ID: 337191214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001068-74.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001068-74.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1005141-09.2023.8.26.0347) (processo principal 1005141-09.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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