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Processo nº 1004049-25.2024.8.26.0229

ID: 304297231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004049-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do executado CLAUDIA REGINA DA SILVA MENDES, CPF…

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Processo nº 1004049-25.2024.8.26.0229

ID: 290979232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004049-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endere…

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Processo nº 1004049-25.2024.8.26.0229

ID: 290979249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004049-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endere…

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Processo nº 1004049-25.2024.8.26.0229

ID: 290979262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004049-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endere…

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E. R. T. Dos S. e outros x A. De S. P. De B.

ID: 276294247

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007277-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. R. T. DOS S. G. T. DOS S.

Polo Passivo:

A. DE S. P. DE B.

Distribuídos

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

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FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0007277-25.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004049-25.2024.8.26.0229

ID: 298376814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004049-25.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1004049-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Vistos. INDEFIRO a citação do requerido via e-mail/whatsapp ante a ausência de ampar… Processo 1004049-25.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Vistos. INDEFIRO a citação do requerido via e-mail/whatsapp ante a ausência de amparo legal. Neste sentido: Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida citação por meio do aplicativo de mensagens "WhatsApp" e/ou "email". Indeferimento. Irresignação improcedente. Citação representando, talvez, o mais importante dos atos do processo, pois é por meio dela que se assegura o cumprimento do mandamento constitucional da ampla defesa, do devido processo. Bem por isso, o art. 280 do CPC é expresso a estabelecer que "As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais". Art. 246 do mesmo estatuto instrumental dispondo que a citação pelo meio eletrônico só é possível desde que se faça pelo endereço eletrônico indicado pelo próprio citando para fins do cadastro de que trata aquele dispositivo. Resolução 455/22 do CNJ, que regulamenta aquele artigo de lei, assinalando ser facultativo para as pessoas naturais o fornecimento de endereço para aquele cadastro (art. 16). Seja como for, não consta que a pessoa natural aqui ré tenha fornecido seu endereço eletrônico para tal cadastro, esteja este operante ou não. Incabível, por isso, a pretendida citação pelo meio eletrônico no caso dos autos. Precedentes. Negaram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2182363-81.2024.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2024; Data de Registro: 26/07/2024) "COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE CITAÇÃO DO DEMANDADO POR APLICATIVO WHATSAPP. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. O artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que a citação poderá ser feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Entretanto, a citação, pressuposto processual de existência, é ato que se reveste da maior importância, pois constitui a garantia de estrita obediência ao princípio do contraditório. Embora controvertida a questão, impõe-se o indeferimento do procedimento de citação por meio de aplicativo WhatsApp, dado que ainda não se tem possibilidade de alcançar plena segurança jurídica." (TJSP; Agravo de Instrumento 2144397-89.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) "CITAÇÃO ELETRÔNICA - E-MAIL E WHATSAPP - NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO - MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO - INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Indeferimento do pedido de citação pelo aplicativo 'whatsapp' ou por e-mail - Não cabimento de agravo de instrumento - Ausência de previsão legal - Aplicação do art. 1.015, do Código de Processo Civil/2015 - Rol taxativo - Inexistência de urgência que autorize a mitigação - Precedentes deste Egrégio Tribunal - RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2123135-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021) Providencie a parte exequente o necessário para a citação da requerida. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1004049-54.2023.8.11.0010

ID: 322006231

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-54.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA FARIA SERGIO DA SILVA FARIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DA SILVA JORGE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004049-54.2023.8.11.0010 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Processo nº 1004049-54.2023.8.11.0010

ID: 322006233

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-54.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004049-54.2023.8.11.0010 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A x Estado De São Paulo

ID: 324103997

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-12.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004049-12.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A x Estado De São Paulo

ID: 325533873

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-12.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004049-12.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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