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Processo nº 1004049-42.2025.8.26.0309

ID: 309939140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004049-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. DE L. J. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-42.2025.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - M.L.J.R. - Vistos. 1 - A exigência de vinda dos documentos apontados é feita para que se possam investigar amplamente a v… Processo 1004049-42.2025.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - M.L.J.R. - Vistos. 1 - A exigência de vinda dos documentos apontados é feita para que se possam investigar amplamente a vida financeira e a capacidade da parte quando alega impossibilidade de pagamento de custas. Tratando-se de tributo as custas, ante o não cumprimento ordenado, indefiro a gratuidade, determinando-se o recolhimento necessário em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - A procuração apresenta foi assinada por meio do site "ZAPSIGN", ocorre que o referido site não integra a lista de sistemas credenciados junto ao ICP BRASIL, conforme consulta no site https://estrutura.iti.gov.br/. Assim, há necessidade de regularização da procuração. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de negócio jurídico c/c declaração de inexigibilidade de débitos e reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada - SIC. Insurgência da requerida contra a concessão da tutela de urgência. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas Clicksign, Autentique, Zapsign, D4Sign, dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2223261-73.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) Sendo assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora regularize sua representação bem como os demais documentos firmados, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1004049-54.2023.8.11.0010

ID: 322006231

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-54.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA FARIA SERGIO DA SILVA FARIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DA SILVA JORGE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004049-54.2023.8.11.0010 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Processo nº 1004049-54.2023.8.11.0010

ID: 322006233

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-54.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004049-54.2023.8.11.0010 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A x Estado De São Paulo

ID: 324103997

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-12.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004049-12.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A x Estado De São Paulo

ID: 325533873

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-12.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004049-12.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Claudia Farias Bezerra Prado e outros x Bianca De Morais Valerio e outros

ID: 291294483

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jundiaí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000573-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA FARIAS BEZERRA PRADO EDNILSON DO PRADO

Polo Passivo:

BIANCA DE MORAIS VALERIO MARCO VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

WELLINGTHON BOAZ BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000573-42.2025.8.26.0309 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jundiaí na data de 02/06/2025.

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Paula Patricio De Almeida Nunes x American Airlines Inc.

ID: 296497223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULA PATRICIO DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Distribuídos

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004049-63.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000961-42.2025.8.26.0309

ID: 310945601

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000961-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA CAVALCANTE SILVERIO MANTOVANI DA ROSA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000961-42.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4001058-42.2025.8.26.0309

ID: 315975984

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001058-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE REGINA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAMILA DA SILVA BASTOS FERREIRA

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Processo 4001058-42.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 02/07/2025.

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Geraldo Pereira De Carvalho x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 326203928

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001252-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Outros

Processo 4001252-42.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 14/07/2025.

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