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João Da Cruz Affonso x Banco Bmg S/A

ID: 320593264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004050-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA CRUZ AFFONSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-53.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João da Cruz Affonso - Banco BMG S/A - Sobre a petição de fls. 477/478, e documentos de fls. 479/480, manifeste-se a part…

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João Da Cruz Affonso x Banco Bmg S/A

ID: 307373784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004050-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DA CRUZ AFFONSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004050-53.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João da Cruz Affonso - Banco BMG S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, d… Processo 1004050-53.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João da Cruz Affonso - Banco BMG S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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João Da Cruz Affonso x Banco Bmg S/A

ID: 276384005

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004050-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO DA CRUZ AFFONSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004050-53.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004050-53.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: João da Cruz Affonso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO. INDEVIDA A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO COM OS VALORES JÁ PAGOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE HÁ POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (II) SE É POSSÍVEL A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM OS VALORES PAGOS PELO AUTOR; E (III) SE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REMUNERAM DE FORMA DIGNA O ADVOGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. SENTENÇA CITRA PETITA. CAUSA MADURA. PREPONDERÂNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO.4. O AUTOR TEM DIREITO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 17-A, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2008 DO INSS, PODENDO OPTAR ENTRE A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR OU A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS CONSIGNADOS. 5. NÃO É POSSÍVEL A AMORTIZAÇÃO, VEZ QUE OS VALORES PAGOS SERVIRAM PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS JÁ CONTRAÍDOS.6. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE DE FORMULAR O PEDIDO DE CANCELAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PREJUDICADO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO.IV. DISPOSITIVO 7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, § 2.º; INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008 DO INSS, ART. 17-A. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 1.059. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1136227-68.2023.8.26.0100, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1016430-04.2023.8.26.0196, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001959-68.2023.8.26.0103, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004097-15.2022.8.26.0306. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000973-53.2023.8.26.0323

ID: 321167746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000973-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FELIPE VEIGA GALHARDO GONÇALVES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000973-53.2023.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS FELIPE VEIGA GALHARDO GONÇALVES DE CARVALHO - Vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS AUGUSTO V…

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Processo nº 1001819-53.2023.8.26.0323

ID: 315494375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001819-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRUZóLEO DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001819-53.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cruzóleo Derivados de Petróleo Ltda. - Vistos. Sobrestamento: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de pro…

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Processo nº 0000973-53.2023.8.26.0323

ID: 310670388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000973-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FELIPE VEIGA GALHARDO GONÇALVES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000973-53.2023.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS FELIPE VEIGA GALHARDO GONÇALVES DE CARVALHO - Fl. 375: à defesa para se manifestar em 10 dias. - A…

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Processo nº 1003662-53.2023.8.26.0323

ID: 324979605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003662-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1003662-53.2023.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Requerimento retro: certifique a serventia. Após, tornem os autos conclusos.…

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D. A. De O. Dos S. e outros x A. G. De O.

ID: 276945364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001431-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O. DOS S. V. K. G. DE O.

Polo Passivo:

A. G. DE O.

Intimação

Advogados:

LETICIA CASSIA ALMEIDA FLEURY

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JULIO CÉSAR DOS SANTOS

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ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP), Leticia Cassia Almeida Fleury (OAB 247745/SP) Processo 1001431-53.2023.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V. K. G. de O. , D. A. de O. dos S. -…

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Processo nº 1000170-53.2023.8.26.0323

ID: 310410176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ATLANTICA LOGISTICA E DISTRIBUIçãO DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRIS CARVALHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000170-53.2023.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Atlantica Logistica e Distribuição de Bebidas Ltda - Vistas dos autos ao autor, para…

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Fernando De Oliveira Hugo x Banco Daycoval S.A.

ID: 324280602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003177-53.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003177-53.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando de Oliveira Hugo - BANCO DAYCOVAL S.A. - VISTOS. Fl. 225: ciente. Remetam-se os autos …

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