Resultados para "1004052-53.2024.8.26.0625" – Página 1 de 55

Bianca Moreira De Abreu e outros x Taubaté - Instituto De Previdência Do Municipio De Taubaté e outros

ID: 322357191

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004052-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MOREIRA DE ABREU MARIA DAS GRAçAS MORGADO ALVES

Polo Passivo:

TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NISHINA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LANZONI DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004052-53.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Bianca Moreira de Abreu - Recorrente: Maria das Graças Morgado Alves e outro … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004052-53.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Bianca Moreira de Abreu - Recorrente: Maria das Graças Morgado Alves e outro - Recorrido: Universidade de Taubaté - UNITAU - Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE INCIDIU SOBRE ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.641/03.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DECLARADO INCONSTITUCIONAL.III. RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ RESTITUIÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS, POIS O PAGAMENTO FOI INDEVIDO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ABONOS PECUNIÁRIOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 55.CF/1988, ART. 100, § 5º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003505-13.2024.8.26.0625, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003478-30.2024.8.26.0625, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 07/04/2025;TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1016908-83.2023.8.26.0625, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 18/12/2024;TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1013558-87.2023.8.26.0625, REL. JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J.12/12/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos de Oliveira Bassanelli (OAB: 255785/SP) - Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB: 245777/SP) - Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB: 210499/SP) - Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Maria De Souza x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 328205375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000713-69.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000713-69.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004440-53.2024.8.26.0625) (processo principal 1004440-53.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Maria …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

José Maria De Souza x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 313987334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000713-69.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000713-69.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004440-53.2024.8.26.0625) (processo principal 1004440-53.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Maria …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000127-32.2025.8.26.0625

ID: 294364761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000127-32.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONEXãO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CAMPIUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRANDÃO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000127-32.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000172-53.2024.8.26.0625) (processo principal 1000172-53.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Daniel Marcondes

ID: 303637220

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015692-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DANIEL MARCONDES

Distribuídos

Advogados:

SERGIO LUIZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1015692-53.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pú…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0130744-67.2025.8.26.0500

ID: 307368582

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0130744-67.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO OSMAR FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0130744-67.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Osmar Faria - Processo de Origem: 0004467-53.2024.8.26.0625/0001 2ª Vara Cível Foro de Taubaté Vistos. A requis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Olaf Ewaldo Zsoldos

ID: 310494175

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017244-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OLAF EWALDO ZSOLDOS

Distribuídos

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1017244-53.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Silvia Lobato Dos Santos E Moura

ID: 303614234

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014528-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SILVIA LOBATO DOS SANTOS E MOURA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1014528-53.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004810-43.2023.8.26.0606

ID: 305792538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004810-43.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MADRID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIVELINO MARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004810-43.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004052-47.2023.8.26.0606) (processo principal 1004052-47.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condom…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004052-07.2021.4.01.3400

ID: 319717373

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004052-07.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004052-07.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1004052-07.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 550 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes